No PR, promtorores pedem afastamento de parentes de autoridades
O Ministério Público Estadual expediu no dia 24 de abril uma recomendação administrativa pedindo a exoneração de parentes de até 3º grau do governador Roberto Requião, do vice Orlando Pessuti e dos secretários e dos deputados estaduais. O prazo é de 60 dias, a partir do recebimento da recomendação.
Nessa quinta-feira (10) foram ajuizadas duas ações civis públicas requerendo o afastamento imediato dos parentes de até 3.º grau que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Curitiba e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A atitude do MP tem como objetivo combater o nepotismo.
O Ministério Público Estadual expediu no dia 24 de abril uma recomendação administrativa pedindo a exoneração de parentes de até 3º grau do governador Roberto Requião, do vice Orlando Pessuti e dos secretários e dos deputados estaduais. O prazo é de 60 dias, a partir do recebimento da recomendação.
Saiba mais sobre este assunto
Lista de parentes em situação de nepotismo no Paraná
Em fevereiro, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu uma recomendação administrativa dando um prazo de 60 dias para que os parentes de servidores da prefeitura da capital, TCE e para a Câmara dos Vereadores de Curitiba fossem exonerados. O prazo se esgotou e dos três órgãos, apenas os parentes dos vereadores foram demitidos.
Segundo o MP, as duas ações foram ajuizadas justamente por conta desta desobediência da prefeitura de Curitiba e do TCE. Nas ações, o MP requer, liminarmente, o afastamento dos parentes de até 3º grau que ocupam cargos comissionados de todas as autoridades que integram o TC, incluindo o Ministério Público junto ao TC, e a Prefeitura de Curitiba. Ou seja, presidentes e vice-presidentes, conselheiros, prefeito, vice, secretários e afins. As ações são assinadas pelos promotores de Justiça Adriana Vanessa Rabelo, Maurício Cirino dos Santos e Terezinha de Jesus Souza Signorini.
Vereadores de Curitiba exoneram parentes
O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), assinou no fim do mês de abril a exoneração dos 18 parentes de vereadores de até terceiro grau que ainda trabalhavam em cargos de comissão no Legislativo municipal.
A recomendação administrativa, dada pelo MP em fevereiro, solicitava que as exonerações e fim da contratação de parentes fosse espontânea, como cita os promotores nas ações. “(…) apesar do Ministério Público ter concedido prazo mais do que razoável para a voluntária adequação e eliminação dos casos de nepotismo existentes na sua Administração, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná / Município de Curitiba, até o momento, não demonstrou qualquer ânimo de acolhimento dos postulados da orientação administrativa, fato determinante do ajuizamento da presente demanda de tutela coletiva do patrimônio público”, relata o documento.
A Promotoria sugere ainda que, caso deferida a liminar, seja imposta multa diária de R$ 2 mil a ser paga pela pessoa representante do órgão legal – no caso, o conselheiro Nestor Batista e o prefeito Beto Richa (PSDB). O dinheiro, segundo o MP, seria revertido para a recomposição do patrimônio público lesado. A autoridade que insistir no descumprimento de eventual decisão favorável à Promotoria também estaria sujeita à prisão e ao bloqueio compulsório de valores, entre outras sanções, por conta da desobediência.
A Prefeitura de Curitiba informou que só vai se pronunciar sobre as duas ações ajuizadas pelo MP depois que receber a notificação. Já o Tribunal de Contas do Paraná disse que não vai se manifestar.