CNMP vê improbidade na permanência de Delazari

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na sessão da última segunda-feira,7, encaminhar representação ao Ministério Público do Paraná contra o promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, para que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa pelo membro do MP.

O motivo da representação é a permanência do promotor de Justiça no cargo de secretário de segurança do Estado, mesmo após a edição de resolução do CNMP, em março de 2006, proibindo o exercício de cargos fora do MP e, posteriormente, no mês de abril último, ter o Conselho referendado liminar do conselheiro Hugo Cavalcanti, direcionada a Delazari, determinando seu afastamento imediato do cargo da Secretaria de Segurança.

Segundo Hugo Cavalcanti, relator dos três processos sobre o caso no CNMP (41/2007-81, 133/2007-91, 152/2007-97), “à toda evidência, o promotor Luiz Fernando Delazari, ao negar cumprimento à ordem de afastamento pratica ato visando fim proibido em lei,” argumenta.

Na semana passada, Delazari teve outra derrota na luta para permanecer na secretaria sem ter que abrir mão da carreira de promotor público. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou na sexta-feira a liminar que garantia o afastamento durante dois anos de Delazari do cargo de promotor do Ministério Público. A liminar tinha sido concedida no dia 23 de fevereiro.

O advogado Guilherme Gonçalves e Delazari devem definir nos próximos dias uma nova estratégia parao caso. A próxima instância é o o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles aguardam também a análise de um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode acontecer já na semana que vem.