Licença de Delazari é negada
A liminar que garantia ao promotor de justiça e secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari manter-se afastado do Ministério Público por dois anos foi indeferida pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A liminar foi concedida no dia 23 de fevereiro pela desembargadora Regina Afonso Portes e negada por maioria na última sexta-feira (18).
O pleno do CNMP decidiu, em sessão encerrada na noite de segunda-feira, determinar o afastamento do promotor de justiça do Paraná Luiz Fernando Delazari do cargo de secretário da segurança do Estado. Por unanimidade, os conselheiros acataram, no mérito, parecer do relator Hugo Cavalcanti, que, em decisão liminar no dia 11 de abril, já havia determinado o afastamento.
A decisão não exonera Delazari do cargo no Ministério Público, uma vez que, de acordo com a lei orgânica e o estatuto do MP do Paraná, um promotor de Justiça só pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
A informação divulgada no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional de que o CNMP teria considerado vago o cargo de Delazari no MP não foi confirmada pelo conselho. A informação foi divulgada na tarde de segunda-feira pela Ordem, afirmando que o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, teria se reunido com o conselheiro Sérgio Frazão do Couto, representante da OAB no conselho, que repassou o teor da decisão.
A assessoria do CNMP disse que o que foi confirmado é que deve haver um processo disciplinar contra o promotor paranaense por ele estar desrespeitando determinações do conselho.
O advogado de defesa de Delazari, Guilherme Gonçalves, disse que o CNMP está abusando dos seus poderes. “A defesa não foi intimada durante o processo. O meu cliente tem direito a defesa”, disse Gonçalves. Ele entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que seu cliente permaneça na função governamental.
O STF já recebeu as informações solicitadas ao CNMP e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) sobre a cassação da licença antes concedida pela desembargadora Regina Pôrtes.
O CNMP está pedindo que o Ministério Público Estadual (MP) entre com uma ação no Poder Judiciário contra o promotor paranaense por exercer ilegalmente a função de secretário de estado. O MP informou que ainda não foi notificado dessa determinação.