Mudança no sistema de cobrança, de pulsos para minutos, passa a vigorar a partir de julho, atingindo 95% das linhas cearenses
A Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) iniciou uma campanha de esclarecimento à população sobre a implementação da conversão de pulso para minuto na telefonia fixa local, expedida pela Secretaria de Direito Econômico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, conforme a Nota Técnica nº 60, de 15 de maio de 2007.
Conforme o secretário executivo do Decon, Antônio Carlos Azevedo Costa, a campanha visa prestar esclarecimentos à população sobre seus direitos em relação à migração, sobretudo aqueles ainda pouco divulgados. Na sede do Decon (rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza), os consumidores estão recebendo panfletos com respostas às dúvidas recorrentes sobre o assunto.
Desde o início do mês de março deste ano, as empresas concessionárias do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) estão alterando a forma de tarifação das ligações locais entre telefones fixos, de pulsos para minutos. A Anatel determinou que as concessionárias ofereçam dois planos obrigatórios de tarifação em minutos: o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO).
No Ceará, segundo a Anatel, pelo menos 655 mil clientes (95% dos 700 mil da companhia no Estado) passarão a ter suas contas cobradas em minutos a partir de julho.
Para permitir a adequada informação ao consumidor acerca dos planos obrigatórios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu despacho determinando que as concessionárias locais se abstenham, até o dia 31 de julho de 2007, de utilizar-se de canais de marketing direto ou outro meio de abordagem pessoal individualizada para a oferta e a comercialização de planos alternativos ao segmento doméstico.
Serviço
No site da Procuradoria Geral de Justiça, é possível consultar um guia com respostas às dúvidas mais freqüentes sobre a mudança na tarifação.