Jurisprudência do Tribunal de Justiça, desde 1996, é base para a obra, que interpreta 96 dispositivos processuais penais

A falta de uma revista de jurisprudência com as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCe), com acesso livre para consulta pública, não é mais problema para os operadores do Direito e estudiosos. Acaba de ser transformada em livro uma pesquisa feita pelo promotor Marcus Renan Palácio sobre o cotidiano jurídico do TJce.

Em 412 páginas, na obra “Dispositivos do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará”, Renan comenta “tudo que chegou a ser decidido pelo tribunal nas câmaras criminais isoladas (1ª e 2ª), reunidas e alguns entendimentos do Pleno”.

O livro, resultado da leitura diuturna do Diário da Justiça entre 1996 e abril deste ano, é lançado nesta sexta-feira (25), às 19 horas no Ideal Clube. “Até existe uma publicação sobre a de jurisprudência produzida no TJ, também pesquisei algumas. Mas, ela é trimestral e o uso é restrito aos membros do próprio Tribunal”, observa Marcus Renan.

Para analisar o pensamento do Tribunal de Justiça do Ceará, Marcus Renan explica que faz uso de “instrumentos de comparação convergente e divergente, de sua opinião científica e das posições doutrinárias e decisões dos tribunais superiores de Justiça (STF e STJ)”.

Ao todo, Renan interpreta 96 dispositivos processuais penais. Segundo o promotor, o estudo traz discussões sobre: inquérito policial, citação, interrogatório, defesa prévia, alegações finais, sentença, recursos, capítulos especiais sobre prisão preventiva, prisão em flagrante e liberdade provisória. Além de trazer todas as súmulas do TJCe em matéria criminal.

Marcus Renan, que também é autor do livro “Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário” (editora Freitas Bastos), tem pós-graduação em Direito Processual Civil (UFC), Direito Processual Penal (Unifor) e Direito Penal (Unifor).

Além de promotor, Renan também é professor de Direito em instituições como a própria Unifor, Faculdade Sete de Setembro, Academia da Polícia Militar do Ceará, Escola Superior da Advocacia e Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte.

Antes de ser o titular da 17ª Vara do Crime, foi assessor do Procurador Geral da Justiça do Ceará entre 2001/2002 e 2006/2007. Também atuou como assessor da Procuradoria Judicial dos Crimes Contra a Administração Pública da PGJ em 2001 e auxiliar do procurador Regional Eleitoral do Ceará em 2003/2004.