Os doze nomes aprovados deverão ser confirmados no plenário. Quatro conselheiros tentam recondução


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de 12 membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – quatro deles para recondução a um novo mandato. Foram 20 votos favoráveis e um em branco. As nomeações ainda terão de ser confirmadas em Plenário.

Com a função de controlar a atuação do Ministério Público, esse conselho foi criado pela emenda constitucional 45/04, a qual tratava da Reforma do Judiciário. Entre outras funções o órgão recebe reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados.

O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros e, independentemente das pessoas escolhidas, deve respeitar a seguinte composição: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Veja quem são os indicados para o CNMP

Pelo procurador-geral da República:

Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, subprocuradora-geral do Trabalho (reconduzida);

Osmar Machado Fernandes, procurador da Justiça Militar (reconduzido);

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, procurador regional da República;

Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Pelo Colegiado dos Presidentes dos Ministérios Públicos dos Estados:

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procurador de Justiça do Maranhão;

Cláudio Barros Silva, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul;

Sandro José Neis, promotor de Justiça de Santa Catarina;

Pelo Supremo Tribunal Federal:

Fernando Quadros da Silva, juiz federal;

Pelo Superior Tribunal de Justiça:

Paulo Freitas Barata, juiz do Tribunal Regional da 2ª Região;

Pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil:

Ernando Uchoa Lima, advogado (reconduzido);

Sérgio Alberto Frazão do Couto, advogado;

Pelo Senado Federal:

Alberto Machado Cascais Meleiro, advogado-geral do Senado.