Primeiro dia do Ciclo de Debates para Membros do Ministério Público da Capital e do Interior discutiu a Lei Maria da Penha

Bom observador por força do cotidiano profissional, o engraxate Alexandre de Farias, 21, arrisca uma estatística informal: quase já não vê nem ouve falar de casos de agressões contra mulheres. Antes numerosos, em Juazeiro do Norte, onde ele vive, esse tipo de violência vai rareando, aos poucos, pelo receio dos rigores impostos pela Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

“Acho que, depois da lei, esse tipo de caso diminuiu”, diz, mostrando em seguida ter plena ciência da mais temida pena aplicável a agressores de mulheres: a prisão.

A consciência demonstrada pelo engraxate dá a medida exata do alcance social e cultural obtido pela Lei, em menos de um ano em vigor. Essa relevância motivou a Associação Cearense do Ministério Público a escolhê-la como tema inaugural da mais recente edição do Ciclo de Debates para Membros do Ministério Público da Capital e do Interior.


Alexandre: lei alcança camadas desassistidas

Iniciado nessa quarta-feira (27), no Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, o evento está sendo uma oportunidade para que membros do MP cearense exponham os avanços e as lacunas da lei, na perspectiva do trabalho nas Promotorias de Justiça.

O promotor de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio ministrou palestra sobre o tema. Ele pontuou aspectos jurídicos polêmicos na redação da lei federal, além de buscar esclarecer dúvidas a respeito da interpretação da norma.

“A Lei Maria da Penha é uma conquista social e representa um avanço no que diz respeito à dignidade humana”, afirmou Iran Sírio.

Ele destacou, por exemplo, que a lei, se tomada em sua totalidade, não trata apenas de violência contra a mulher, trazendo, em determinadas passagens, regras a respeito da violência contra “pessoas”. Observou, ainda, que ocorrências de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico não são contempladas pela legislação.

Participação

No debate ocorrido após a explanação inicial de Iran Sírio, houve bastante participação dos presentes. Dentre as questões colocadas em discussão, esteve a interpretação de um dos artigos da Lei Maria da Penha, em confronto com outra norma legal, a Lei 9.099/95. Essa norma trata do funcionamento dos Juizados Especiais, que julgam causas onde a possível pena é igual ou inferior a dois anos de detenção.

A Lei Maria da Penha estabelece que, independentemente da gravidade do crime de violência doméstica contra a mulher, a Lei 9.099/95 não se aplica, prevalencendo o entendimento de que a Justiça comum é o foro para aqueles casos.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, parabenizou o nível dos debates apresentado no primeiro dia do Ciclo e sugeriu aos presentes que reunissem eventuais sugestões para o aperfeiçoamento da norma. “A lei tem tido um efeito pedagógico em todo o Estado, e pode ser melhorada”, assinalou.

Nesta quinta-feira (28), o Ciclo de Debates encerra-se com discussão sobre a nova Lei Antidrogas. O debatedor é o promotor de Justiça José Gilvane Moreira Costa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Delitos Sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de Fortaleza. O evento, destinado a promotores e Procuradores de Justiça, inicia às 9 horas, e ocorre também no turno da tarde.

Veja algumas imagens do primeiro dia de evento


Promotor Iran Sírio detalha aspectos da Lei Maria da Penha


Entre os participantes, o promotor de Justiça Antônio Marcos de Jesus


Presidente da ACMP, Gomes Câmara, participa do evento