População e lideranças sociais de Limoeiro do Norte e região entram em sala de aula. Saiba mais sobre o curso
Ainda resta mais de um ano até as próximas eleições municipais, mas a mobilização popular para tornar mais consciente o processo de escolha dos dirigentes e a fiscalização de seus atos já está ocorrendo em localidades do Ceará. Um exemplo é a região de Limoeiro do Norte, que está reunindo população e lideranças em um curso de Controle Social, desde o último dia 6.
A partir de um projeto do promotor de Justiça Alexandre Aragão, titular da 1ª Promotoria de Limoeiro de Norte, foi gestada a idéia do curso que, em sete aulas, buscar dar ferramentas aos que desejam acompanhar os atos de gestão de seus governantes.
“Não se trata de simplesmente fiscalizar, mas sim de um exercício de cidadania. O dinheiro é nosso e nada mais justo que velar por esses recursos”, observa Alexandre Aragão.
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Não por acaso, o curso leva o título “Controle Social como Cidadania Plena”. Entre os conteúdos abordados durante as aulas, estão os alicerces da legislação que regula as administrações públicas, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa. Atendendo a uma demanda objetiva dos participantes, o curso também ensinará como consultar a prestação de contas do município, além de detectar irregularidades nas finanças, nas licitações e nas compras governamentais.
“Há uma completa desinformação da população local acerca das ferramentas de acompanhamento e fiscalização das administrações municipais”, justifica.
Para o curso, a procura foi grande, segundo o promotor de Limoeiro. O limite de 50 vagas foi atingido em poucos dias, entre moradores de Limoeiro e cidades vizinhas.
As aulas acontecem duas vezes por semana, até o final do mês, no Instituto Centec de Limoeiro do Norte.