Riacho das Lavadeiras: Promotor cobra informações
A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano enviou, na última segunda-feira, dia 2, um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) pedindo mais detalhes sobre a degradação causada pela canalização e desvio do riacho das Lavadeiras, nas proximidades do Fórum Clóvis Bevilácqua, no bairro Água Fria.
Em julho de 2006, um ano depois do início do imbróglio judicial em torno da canalização do riacho, o Ministério Público Estadual havia instaurado um procedimento para apurar a existência de irregularidades na obra.
O inquérito administrativo serve para investigar melhor o processo e sinalizar o que deve ser feito. O resultado pode ser um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se for o caso, uma ação civil pública.
Na época, o promotor de justiça Raimundo Batista de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça, solicitou uma vistoria técnica à Semam. O prazo para o envio das informações era de 20 dias. Segundo o promotor, a cobrança não foi feita “por descuido”. Na última segunda-feira, o procedimento saiu da gaveta.
Um outro pedido de informações foi encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (Seinf). O MP quer saber se há conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor de Drenagem de Fortaleza. “Sabemos que não houve aprovação da Seinf, mas precisamos formalizar”, explica Raimundo Oliveira.
O promotor também encaminhou um ofício para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O órgão deve enviar o estudo de viabilidade que sustentou a licença concedida. As informações têm dez dias úteis para chegar. “A tendência natural é entrar com uma ação por degradação ambiental em desfavor do empreendedor Adriano Aquino”, disse.
A liminar expedida em novembro de 2005, determinando a imediata suspensão das obras e a aplicação de uma multa diária de mil reais no caso de descumprimento, continua valendo. Segundo o procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, um oficial da Justiça constatou que, mesmo depois da decisão judicial, a obra chegou a ser concluída.
Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Cirilo Pimentel (PSDB), vai visitar o Riacho das Lavadeiras no trecho onde o curso é interrompido.