Fiscalização dos gastos públicos é tema de curso em Limoeiro
O monitoramento do destino do dinheiro público é uma das formas mais eficazes de se garantir a correta aplicação dos recursos do erário. Essa certeza motivou o promotor de Justiça de Limoeiro do Norte, Alexandre Pontes Aragão, a organizar um curso voltado à população e às lideranças sociais da região. “Controle Social como Cidadania Plena” é o título da atividade que se inicia amanhã em Limoeiro, no auditório do Instituto Centec. A aula inaugural começa às 18:30 horas.
Em sete aulas, que acontecerão ao longo deste mês, o promotor e palestrantes convidados buscarão dar ferramentas aos que desejam acompanhar os atos de gestão de seus governantes.
“Não se trata apenas de fiscalizar, mas sim de exercer a cidadania. O dinheiro é nosso e nada mais justo que velar por esses recursos”, observa Alexandre Aragão.
Entre os conteúdos abordados durante o curso, estarão os alicerces da legislação que regula as administrações públicas, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa. Atendendo a uma demanda objetiva dos participantes, o curso também ensinará como consultar a prestação de contas do município, além de detectar irregularidades nas finanças, nas licitações e nas compras governamentais.
“Há desinformação da população local acerca das ferramentas de acompanhamento e fiscalização das administrações municipais”, justifica.
Para o curso que se inicia na próxima sexta-feira, a procura foi grande, segundo o promotor de Justiça. O limite de 50 vagas foi atingido em poucos dias, entre moradores de Limoeiro e cidades vizinhas. Por conta da procura, mais vagas foram abertas.
Mais informações sobre o assunto: Promotor de Justiça Alexandre Aragão, pelo telefone (88) 3423.1196. Release produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Cearense do Ministério Público. Contatos: (85) 3265.4600.