Até fevereiro no próximo ano, 561 dos 597 agentes penitenciários concursados serão convocados. Mesmo assim, categoria vai representar Sejus ao MP

Após meses de espera, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Marcos Cals, anunciou o calendário de convocação dos candidatos aprovados em concurso, realizado no ano passado, para o cargo de agente penitenciário no Ceará. Até fevereiro do próximo ano, 561 dos 597 aprovados serão nomeados. A previsão é de que, em agosto, a primeira turma – composta por 338 aprovados – seja convocada para unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza e Sobral.

Em novembro, será a vez de Juazeiro do Norte receber os novos agentes, com a convocação de mais 113 pessoas. Cals afirmou que outros 110 concursados deverão ser contratados para nova unidade penitenciária que será inaugurada em Pacatuba.

O anúncio do secretário veio num contexto de forte pressão exercida pelos aprovados e pelos próprios agentes penitenciários. Eles estiveram acampados em frente à sede da Sejus por oito dias e deixaram o local apenas ontem, após a reunião com Marcos Cals. Eles reivindicam, há cerca de cinco anos, a substituição dos funcionários terceirizados no sistema penitenciário do Estado e aguardam a convocação dos novos profissionais há mais de um ano.

Durante a manifestação de ontem, cerca de 200 candidatos aprovados no último concurso para agentes se revezaram na calçada na secretaria.

TCE cobrou nomeação

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo de 180 dias para que o Estado substituísse todos os terceirizados – cerca de 390 pessoas – que trabalham nos presídios cearenses.

A briga pelo fim da terceirização no sistema penitenciário também estava na Justiça. Em dezembro do ano passado, o Judiciário estabeleceu prazo de 90 dias para o governo do Estado substituir terceirizados por concursados. Mas a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), empresa que administra parte das penitenciárias cearenses, recorreu da decisão.

Fases da convocação

Com a convocação nas três etapas, até fevereiro de 2008, 291 funcionários que não fizeram concurso público deverão deixar as unidades penitenciárias. As duas primeiras fases de convocação, em agosto e novembro deste ano, se darão com o vencimento dos contratos dos terceirizados.

“Se a empresa chiar, a gente diz: meu amigo, seu contrato venceu”, garantiu Cals. O calendário de convocação foi definido na reunião realizada na manhã de ontem, entre Cals e o governador Cid Gomes (PSB).

“Foi o que eu consegui sensibilizar com o governador. Não vou dizer que fiquei alegre, mas tive de aceitar”, lamentou o secretário.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindepe), Augusto Coutinho, o processo avançou, mas não terminou. Agora, o sindicato vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhar os procedimentos da Sejus.

“Embora de forma fragmentada, consideramos um grande avanço. Mas vamos ver se esse cronograma vai ser respeitado. Pode ser que as coisas mudem”, afirmou Coutinho.

Saiba mais

LICITAÇÃO
Antes de iniciarem suas atividades como agentes, os convocados deverão ser submetidos a exames médicos e estágio probatório de 30 a 40 dias. Para agilizar o processo, a Sejus deverá pedir dispensa de licitação para a oferta do curso. A Universidade Federal do Ceará (UFC) deverá ficar responsável pela elaboração do estágio.

CUSTOS
O secretário Marcos Cals afirmou que a contratação dos agentes penitenciários não vai onerar o Estado. Ele explica que, hoje, os terceirizados que deverão ser substituídos custam R$ 618 mil por mês ao Estado. Já os recursos para os concursados nomeados somarão R$ 615 mil mensais. Cals diz que há mais custos com as empresas terceirizadas.

PERMUTA
Os agentes nomeados poderão ser permutados entre as unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Pacatuba, conforme forem convocados.

EDITAIS
Todas as convocações serão realizadas por meio de edital, que deverá ser disponibilizado no site da Sejus: http://www.sejus-ce.gov.br/.