Promotora Iertes Gondim, de Baturité, teve duas práticas aprovadas pelo Prêmio, na área da pacificação social. Saiba mais

Há quatro anos, o Prêmio Innovare mapeia e reconhece boas práticas de gestão no sistema de Justiça brasileiro. Em 2007, novidades vindas do Ceará foram aceitas entre as iniciativas consideradas úteis à pacificação social e à segurança pública. Dois projetos no âmbito familiar, inscritos pela Promotora de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, foram aprovados na categoria Ministério Público e concorrem à premiação máxima do evento.

Possibilitar o imediato registro dos bebês nascidos na maternidade de Baturité é o principal objetivo do projeto Registre Seu Filho, um dos inscritos pela Promotora de Justiça ao Prêmio. Em prática desde 2005, a iniciativa possibilitou a implantação de uma base logística para que as mães de recém-nascidos saiam da maternidade com o chamado assento (certidão) de nascimento em mãos.

O MP local, na figura da promotora, encabeçou a iniciativa, tendo adesões da Prefeitura, do Cartório de Registro e da Maternidade do município. Para Iertes Gondim, a prática ajuda as gestantes a se conscientizarem de seus direitos, além de reforçar vínculos familiares e valorizar o direito à vida.

A solidificação da base familiar também motivou Iertes Gondim a iniciar outro projeto em Baturité. Tenho Pai é o nome da prática, cujo principal objetivo é proporcionar a crianças e adolescentes o reconhecimento voluntário da paternidade, por meio de audiências extrajudiciais.

Ao promover a mediação de conflitos – no caso, o não-reconhecimento de paternidade – o Ministério Público contribui para a celeridade da Justiça e a observância dos direitos consignados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto existe desde 2005 no município de Baturité.

Esse projeto foi inspirado em atividade desenvolvida pelos promotores de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e Denise Boudoux Mendonça.

Avaliação e premiação

Consultores especializados entrarão em contato com os autores das práticas deferidas e marcarão visita para conhecimento dos projetos. A segunda fase de análises será realizada pelos membros da Comissão Julgadora, a partir do mês de setembro. A premiação está prevista para a primeira semana de dezembro de 2007.

A quarta edição do prêmio ainda anunciará os vencedores, dentre os selecionados nas categorias Tribunal, Juizado Especial, Juiz Individual, Ministério Público e Defensoria Pública. Troféus, diplomas e uma quantia em dinheiro ou equivalente no valor de R$ 50 mil serão distribuídos aos vencedores.

O prêmio é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com apoio da Companhia Vale do Rio Doce.