Projeto aprovado em Minas estende foto privilegiado a quase duas mil autoridades. Governador Aécio Neves avalia possível rejeição à medida

Reunido nessa terça-feira (24) em Belo Horizonte, o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) engrossou o coro dos que pedem ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que vete o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que limita ações do Ministério Público.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) encabeça movimento contra a medida, tendo realizado ato público nessa segunda, com a participação de mais de 200 manifestantes, entre membros do MP, representantes da sociedade civil e de entidades de classe.

Para o conselho, o projeto tem “vícios de inconstitucionalidade” e deve ser vetado por Aécio, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, presidente do conselho.

Em um gesto de apoio político, a reunião do CNPG, com a presença de 14 procuradores-gerais, foi transferida do Rio para a capital mineira por causa do projeto, que, entre outras medidas, impede que 1.981 autoridades sejam investigadas pelos promotores, apenas pelo procurador-geral de Justiça.

“O que acontece em Minas tem reflexos importantes para o resto da nação. Aguardamos o posicionamento firme e democrático do governador de Minas Gerais”, disse Pinho, que rebateu alegação da Assembléia mineira de que o projeto é semelhante ao que ocorre com o MPE de São Paulo.

Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, a ofensiva dos deputados estaduais mineiros – que na semana passada estenderam novamente a quase duas mil autoridades a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça – é uma questão de ‘princípio’. Pela lei atual, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia se valem desta prerrogativa.

‘O que ocorreu aí, se a moda pega… o exemplo bom geralmente não é seguido no Brasil. Na verdade, neste caso se busca mais o aspecto corporativo do que de defesa da sociedade’, observou Cosenzo, criticando a postura deputados mineiros.

Segundo ele, a proposta abre uma perigosa prerrogativa em que a competência de 14 mil promotores em todo País pode ser transferida para 27 procuradores. ‘O que se viu claramente é que os deputados de Minas queriam essa blindagem’.

Cosenzo disse que confia na ‘coerência’ do governador mineiro e espera que ele vete a proposta. ‘Nós, como membros da sociedade brasileira, nos sentiríamos muito mais confortáveis se o Aécio vetasse esse projeto’, afirmou.

O governador mineiro tem até o dia 7 de agosto para apresentar sua posição em relação ao projeto aprovado no Legislativo mineiro. Mesmo assim, os deputados estaduais podem derrubar um possível veto do Executivo.