MP cobra uso de capacete por passageiros
As autarquias e departamentos municipais de trânsito do Ceará terão que exigir o cumprimento integral das normas nacionais. O uso obrigatório do capacete é a principal delas. Na maioria das cidades cearenses, onde foi efetivada sua municipalização, a regra não está sendo cobrada dos garupeiros. Mas além dos condutores, os passageiros de motos também terão que usar o equipamento. A concessão ilegal terá que acabar. Os gestores públicos e seus agentes serão penalizados se insistirem em descumprir a lei. O Ministério Público do Estado está iniciando o combate às tolerâncias irregulares.
Quixeramobim é a primeira cidade cearense a receber a advertência. Por meio de documento público, o promotor de Justiça, Enéas Romero de Vasconcelos, que atua na Comarca local, define que, a partir de amanhã (1), as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) terão que ser corretamente cumpridas, incluindo o uso do capacete.
A Recomendação nº 001-07, que trata do assunto, foi encaminhada à autarquia municipal, e fixada em diversas repartições. A decisão é amparada no Código Nacional de Trânsito (CNT). O artigo 244 estabelece que o uso do capacete é obrigatório. Nenhuma das quatro cidades da região Centro do Estado, onde a municipalização do serviço já foi implantada — Quixadá, Quixeramobim, Boa Viagem e Canindé — cumprem integralmente a lei. Apenas do piloto é exigida a utilização do acessório de segurança. Esta foi a forma encontrada pelas prefeituras para não causarem revolta entre os usuários.
As motocicletas correspondem a quase 70% da frota regional. Estima-se que praticamente a metade sobrevive da atividade sobre duas rodas. São os mototaxistas. Os profissionais alegam que os clientes se recusam a colocar o protetor na cabeça.
Motivos
O acentuado número de acidentes envolvendo motociclistas é o principal motivo da cobrança. Dados do Detran-CE apontam que pelo menos dois motociclistas morrem todos os dias no trânsito do Estado. Neste fim de semana foram registrados mais dois óbitos no Sertão Central, um deles em Quixadá, onde o trânsito foi municipalizado há quatro anos, e o outro em Pedra Branca. Segundo a polícia, as vítimas não utilizavam o capacete. O excesso de velocidade e a imprudência também contribuíram para os desfechos trágicos.
Mas existem outras irregularidades. Muitas motos não estão emplacadas. Os proprietários retiram os retrovisores e também alteram as descargas. O número de não habilitados também é grande. A esse respeito, o superintendente do Detran, Quintino Vieira, justificou que o órgão estadual está agilizando a informatização dos núcleos regionais de atendimento e capacitando profissionais.
Quanto à fiscalização adotada pelos órgãos municipais de trânsito no Ceará, Vieira explicou que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o acompanhamento de suas atuações. Ele informou que o Detran continuará realizando blitze no Estado.