Clipping de notícias da ACMP – 21/08/07

 

O POVO

FORTALEZA
MP quer a retirada de feira da praça Pedro II
Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza foi proposta, na última sexta-feira, pelo Ministério Público Estadual.
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/722205.html

Delegado Roberto de Castro é solto
Após 118 dias detido na Superintendência da Polícia Civil, foi libertado na tarde de ontem o delegado Roberto de Castro, então acusado de extorsão e de vazamento de informações no caso Ana Bruna.
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/722206.html

BRASIL
Lula lança plano e ataca críticos por pessimismo
O programa lançado por Lula prevê 94 ações de prevenção à violência e combate à criminalidade. Já neste ano, a previsão é de que sejam gastos R$ 483 milhões para atender 11 regiões metropolitanas que têm os maiores índices de violência, integrando segurança com políticas sociais
http://www.opovo.com.br/opovo/brasil/722124.html

OPINIÃO
Planejamento falho
O Ceará não entende por que foi excluído do Programa Nacional de Segurança Pública com investimentos previstos de seis bilhões de reais
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/722141.html

Legislação e foro privilegiado
…exige-se de juízes que julguem um processo em “oitenta e um dias” ou, quando muito, tem-se como razoável o prazo de um ano ou dois (sem a fase recursal). Portanto, seis anos é prazo mais do que suficiente para o fim do procedimento penal, na visão das próprias cortes
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/722142.html

As reformas no processo penal
O TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência aplicado aos crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a 2 anos), será aplicado a delitos com pena até 4 anos. O prazo de conclusão do inquérito: 10 dias para pessoa presa e 30 para solta (art. 10), se prorrogará ante a complexidade do caso
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/722139.html

A quem interessa mudar a lei?
Passados 17 anos do marco do rigorismo legal com a concepção da Lei dos Crimes Hediondos, a violência arrefeceu ou aumentou? A quem interessa esse cenário?
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/722140.html

A crise da justiça penal
A crise não é do direito penal, isto é, da que define e tipifica abstratamente os delitos e lhes comina a faixa de pena que se considere adequada. A questão não é a de elevar as penas toda vez que a afoiteza dos criminosos estarreça a opinião pública, até mesmo porque isto ocorre diariamente.
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/722141.html

POLÍTICA
MP recorre hoje contra extinção do caso Réveillon
O Ministério Público quer que, ao invés de encerrar o processo, a Justiça Federal repasse o caso diretamente à Justiça Estadual, a quem caberia julgar a festa da Prefeitura. Enquanto isso, o TCM define nova rodada de defesa dos investigados
http://www.opovo.com.br/opovo/politica/722152.html

Embate jurídico
O que o Ministério Público quer
http://www.opovo.com.br/opovo/politica/722156.html

DIÁRIO DO NORDESTE

POLÍTICA
Atraso no exame das emendas propostas
Algumas Comissões técnicas esperam concluir, hoje, os trabalhos de análises das emendas constitucionais propostas
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463046

NACIONAL
MPF entra com ação contra ´mensaleiros´
Entre os citados estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal e ex-presidente do PT nacional, José Genoíno · · Brasília. O Ministério Público Federal, no Distrito Federal (MPF-DF), entrou com…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463060

Lula libera recursos para as 11 cidades mais violentas
Brasília. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançaram, na…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463070

OPINIÃO
Futuro incerto
A Praia do Futuro não tem merecido as atenções reclamadas como a mais confiável frente do Atlântico Leste de águas balneáveis.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463043

CIDADE
Ministério Público exige retirada de ambulantes
O promotor Raimundo Batista, da Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, é o responsável pela ação · · O Ministério Público do Estado do Ceará (MP- CE) entrou com uma Ação…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463093

Deficientes contestam concurso
Disputa judicial à vista. Na manhã de ontem 23 deficientes físicos protocolaram denúncia na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contestando o resultado do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza. Eles afirmam que…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463081

Unifor
Seminário discute maioridade penal · · O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CPP11) e o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CRESS) realiza amanhã, das 8h30 às 18h30, o…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=463084

REGIONAL
Comissão Processante vai apurar denúncias
A Câmara Municipal de Canindé criou uma comissão que vai averiguar as denúncias contra Glauber Monteiro · · Canindé. Em sessão que durou cinco horas, a Câmara Municipal desta cidade acatou, por…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=462972

Aberta 2ª etapa do ´Justiça Preventiva´
Crato. Com a presença de magistrados e serventuários da Justiça de diversas comarcas da região Sul do Estado, foi aberto, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Ximenes, no Crato,…
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=462976