STF decide se aceita denúncia do mensalão Hoje (22) será dado o primeiro passo para a decisão jurídica mais aguardada da recente história política brasileira – ou, como se preferir, do julgamento mais político do Brasil nos últimos anos. Às 10 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte maior do Poder Judiciário no País, começa a decidir se recebe a denúncia contra os 40 investigados naquele que, se confirmado, terá sido o maior e mais elaborado esquema de corrupção envolvendo Executivo e Legislativo já desvendado em Brasília.
O julgamento está previsto para se arrastar por, pelo menos, três dias. Caso a análise do caso não seja concluída até sexta-feira – prazo no qual é pouco provável que a questão seja definida -, vai entrar pela semana que vem. Um quarto dia, aliás, já está reservado na agenda do STF: a segunda-feira.
Neste momento, o STF apenas irá analisar se a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, atende aos requisitos formais e possui elementos mínimos para que comece a tramitar. O que significa que não há necessidade de provas incontestáveis para que seja recebida a acusação, nem as provas serão avaliadas em profundidade.
Apenas após aceita a denúncia, os investigados passarão a ser réus da ação penal, desencadeando uma também provavelmente longa ação judicial. Caso contrário, se a denúncia não for recebida, o caso será arquivado.
O julgamento promete ser um dos mais complexos e polêmicos da história do Judiciário brasileiro.
O estrago
A denúncia do que ficou conhecido como mensalão arrasou a cúpula do partido do presidente da República, levando, de uma só tacada, o então presidente do PT, José Genoino, o secretário-geral Silvio Pereira e o tesoureiro Delúbio Soares. Derrubou também dois dos ministros que, até então, estavam entre os mais poderosos da Esplanada dos Ministérios e mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso de José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). Além disso, 19 deputados responderam a processo no Conselho de Ética da Câmara – 12 foram absolvidos, quatro renunciaram e três foram cassados.
O enredo teve início em maio de 2005. No primeiro ato, o então funcionário de terceiro escalão dos Correios, Maurício Marinho, apareceu em um vídeo, reproduzido pela revista Veja, negociando propina com empresários interessados em participar de uma licitação no órgão. Marinho dizia agir em nome do então deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), a quem atribuía sua capacidade de influenciar a licitação. O hoje deputado cassado era, à época, aliado estratégico na base aliada do Palácio do Planalto.
Nas semanas seguintes, começou a se difundir em Brasília a informação de que estaria sendo “evacuado o quarteirão” em torno de Jefferson: isto é, o governo estaria isolando-o para sacrificá-lo como responsável pelo esquema de corrupção nos Correios. Percebendo a movimentação, o “homem-bomba” se autodetonou, levando boa parte da reputação e da cúpula do Planalto consigo.
Jefferson, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada em 6 de junho de 2005, denunciou um esquema de pagamentos mensais – em torno de R$ 30 mil – para parlamentares, sobretudo do PP e do então PL – hoje PR. A crise virou o governo Lula do avesso. O presidente acabou se recuperando da crise e foi reeleito com folga no ano passado. Mas Brasília nunca mais foi a mesma – e, sobretudo, o discurso da ética e defesa da honestidade que o PT costumava sustentar.
Mais de dois anos após o estouro da crise e quase um ano e meio após a denúncia apresentada pelo procurador-geral, finalmente o caso vai a julgamento, reabrindo feridas não bem cicatrizadas e, quem sabe, reacendendo o pavio da crise.