Ele é um dos destaques do 1º Congresso Brasileiro dos Militares Estaduais, que ocorre até sexta-feira no Marina Park Hotel. Saiba mais
Entidades representativas das classes dos policiais e bombeiros militares, inativos, pensionistas, além de autoridades civis, de todo o Brasil, participam do 1º Congresso Brasileiro dos Militares Estaduais, que se iniciou nesta quarta (22) e segue até o dia 24, em Fortaleza. O evento acontece no Marina Park Hotel.
Os temas de destaque do encontro são a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, além das reformas do Poder Judiciário e do Sistema Prisional. O foco é o fim da impunidade e a adoção de mais rigor no cumprimento das penas. As conclusões sobre os temas debatidos no evento serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Entre os destaques do evento, está a presença do deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa em São Paulo, Fernando Capez. Ele tem programada conferência sobre O Direito Penal no Terceiro Milênio, às 14 horas do dia 24 de agosto.
Capez chegou ao Legislativo paulista com cerca de 100 mil votos, após uma carreira de quase 20 anos no Ministério Público daquele Estado. Integrou o primeiro grupo de promotores de Justiça de São Paulo responsáveis pelas áreas do meio ambiente e cidadania. Em sua atuação como integrante do MP, ele esteve à frente de investigações sobre a ação de torcidas organizadas e também no marcante caso das irregularidades da coleta de lixo no Estado.
Na Assembléia paulista, foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.
O presidente da ACMP, Francisco Gomes Câmara, participa do evento como conferencista. “Segurança não é questão de polícia” é o mote do pronunciamento do dirigente da Associação Cearense do Ministério Público. Ele vai enfatizar a importância de políticas públicas sistêmicas e integradas para garantir segurança à população.
“A segurança é um termômetro da eficácia de todas as políticas públicas, nas diversas áreas”, explica Gomes Câmara, que inicia sua explanação às 14 horas.
A experiência da Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, da qual a ACMP faz parte, será apresentada na conferência. Atuando desde 2006, a Frente reúne diversas entidades ligadas ao sistema de justiça, segurança e aos movimentos sociais, na perspectiva de contribuir com a adoção de políticas públicas eficientes, com foco na segurança.
Outros participantes do evento são o Procurador de Justiça de São Paulo Rubens Rodrigues e o Procurador da República em Pernambuco Marcos Antônio da Silva Costa. Ambos realizam conferências na quinta-feira (verifique programação abaixo). O evento é uma promoção da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em parceria com as demais entidades estaduais da classe.
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