Promotor Francisco Gomes Câmara participou do 1º Congresso Brasileiro dos Militares Estaduais. Ele defendeu a adoção de políticas públicas integradas para combater a exclusão, fator-chave da insegurança
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, foi um dos conferencistas dessa quinta-feira no 1º Congresso Brasileiro de Militares Estaduais, que acontece no Marina Park Hotel, Fortaleza, até sexta-feira (24). Ele falou sobre o tema “Segurança Pública não é só uma questão de polícia”, partindo do princípio de que os graves conflitos provocados pela exclusão social, que a Polícia não poderá resolver nunca, são fatores geradores preponderantes da insegurança pública. O evento é uma promoção da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em parceria com as demais entidades estaduais da classe.
Para embasar a sua palestra, Gomes Câmara partiu da Constituição Federal, que em seu art. 144, caput, anuncia que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; “portanto – acrescenta – todos nós, pertençamos ou não aos quadros dos órgãos diretamente ligados à segurança pública, temos a nossa parcela de responsabilidade pelo resultado essencial desse serviço público.” Ele argumentou ainda que “nenhuma área de atuação estatal pode ser tratada de maneira isolada, sob pena de não se conseguir a eficiência necessária, neste caso, para a tão almejada paz social.”
O Promotor de Justiça lembrou que a segurança pública é o termômetro das demais políticas públicas, considerando que, se elas são eficientes, no sentido de proporcionar a inclusão social de todo cidadão, consequentemente, teremos uma segurança pública de qualidade. “E podemos fazer essa afirmação por duas razões: primeiro porque eliminaríamos os crimes praticados por causa da marginalização social, proporcionada pela deficiência ou ausência de políticas públicas conseqüentes, e, em segundo lugar, porque estaríamos mais preparados como agentes públicos para tratar dos eventos delituosos comprometedores da paz pública.”
Integração
Para fazer frente ao atual ciclo de violência e criminalidade que assusta o Brasil, o presidente da ACMP defende a integração urgente da política de segurança pública com as demais políticas públicas nas áreas da educação, saúde, habitação, lazer e transporte, visando principalmente o aliciamento de nossos jovens pelo mundo do crime. Ele considera também fundamental a preparação científica e funcional dos policiais, além de dotar as nossas polícias dos equipamentos de segurança adequados para responder à altura e até prevenir a agressão dos criminosos.
A título de exemplo de abordagens da questão da segurança pública, Gomes Câmara citou experiências muito bem sucedidas no Paraná e em Bogotá, na Colômbia, onde foram priorizadas ações de segurança com foco na cidadania. Aqui no Ceará, ele falou da experiência da Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, formada por entidades de classe que integram agentes públicos responsáveis direta ou indiretamente pela segurança, cujo objetivo vem sendo difundir a cultura de integração da segurança com outras políticas públicas, já tendo contribundo, entre outras ações, para a reinstalação do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Terceiro Milênio
O congresso prossegue nesta sexta-feira, com uma palestra do deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa em São Paulo, Fernando Capez sobre “O Direito Penal no Terceiro Milênio”. Capez chegou ao legislativo paulista com cerca de 100 mil votos, após uma carreira de quase 20 anos no Ministério Público daquele estado. Integrou o primeiro grupo de promotores de Justiça de São Paulo responsáveis pelas áreas do meio ambiente e cidadania. Em sua atuação como integrante do MP, ele esteve à frente de investigações sobre a ação de torcidas organizadas e também no marcante caso das irregularidades da coleta de lixo no Estado.