Promotoria do município celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura e entidade organizadora do concurso. Novas datas serão divulgadas em breve

Por iniciativa da Promotoria de Justiça de Pacajus (a 50 quilômetros de Fortaleza), as provas do concurso público para provimento de 1.897 vagas na Prefeitura do Município foram anuladas. Na última quinta-feira (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado com esse objetivo, sendo subscrito pelos Promotores de Justiça da Comarca, Plácido Rios e Leydomar Nunes Pereira, pelo prefeito de Pacajus Francisco José (Fan) Cunha, pelo Procurador Geral do Município, José Cid Lopes, e pelo representante do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (Iepro), Maurício Sobreira Dantas.

A assinatura do Termo ocorre após a abertura de um procedimento administrativo por parte do Ministério Público no município, que apurou a legitimidade de denúncias de irregularidades durante as provas do certame, ocorridas sob clima tenso no dia 5 de agosto.

Repercussão

O Estado – Justiça anula provas de concurso público em Pacajus (requer login)
O Povo – Provas de concurso público são anuladas
Diário do NordesteProvas são anuladas pela segunda vez

“Depois de constatados os problemas, foram chamados a Prefeitura e o Iepro, entidade responsável pela realização do concurso, para buscar uma conciliação que atendesse às demandas dos candidatos. Todos entenderam que a anulação das provas seria a melhor medida”, explicou o Promotor de Justiça da Comarca, Plácido Rios.

Apenas os exames realizados foram anulados, e não o concurso em si. Conforme previsto no TAC, o Iepro definirá novo calendário de provas, por meio de aditivo ao edital, a ser divulgado nos próximos dias em jornais de grande circulação do Estado. Dado o grande número de candidatos, as provas acontecerão em três finais de semana diferentes. Em cada dia, diferentes grupos de candidatos, reunidos por cargos, realizarão os exames previstas no edital.

Todos os candidatos regularmente inscritos estão automaticamente aptos a realizar a nova rodada de provas. A relação dos candidatos pode ser encontrada no sítio eletrônico do Iepro (http://www.iepro.org.br/). Ainda de acordo com o Termo, os candidatos terão prazo entre 29 de agosto e 14 de setembro para retificar eventuais incorreções no cartão de identificação.

Caso algum dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta seja descumprido, o prefeito Fan Cunha pagará multa diária de R$ 2 mil, sem prejuízo de outros tipos de punição.

Anteriormente, a ação do Ministério Público em Pacajus evitou que o processo seletivo ocorresse de forma ilegal. Em janeiro deste ano, o concurso foi suspenso pelo juiz substituto de Pacajus, Francisco Marcelo Alves Nobre, sob a alegação de indícios de fraude por parte da CESDE Brasil, então responsável pelo certame.

O Ministério Público seguirá fiscalizando a realização do concurso, e determinará novas providências caso seja necessário. Ao todo, o concurso oferta 1.897 vagas, divididas entre 84 cargos, com remuneração entre R$ 380 R$ 6 mil e carga horária de até 40 horas semanais. Cerca de 10 mil candidatos se inscreveram.

Mudanças no concurso de Pacajus

– Provas serão remarcadas e acontecerão em três finais de semana diferentes, por meio de aditivo ao edital, a ser divulgado pelo Iepro, organizador do concurso;

– Candidatos terão prazo entre 29 de agosto e 14 de setembro para retificar eventuais incorreções no cartão de identificação;

Fonte: Promotoria de Justiça de Pacajus