“Intervenção impositiva do MP” é única forma possível de retorno ao trabalho, dizem cirurgiões. Promotora solicitou solução de emergência em Ação Civil
Permanece o impasse na greve dos cirurgiões cardiovasculares no Ceará. Após reunião no Ministério da Saúde, com a participação de parlamentares do Estado, representantes da categoria afirmam que o retorno ao trabalho acontece somente com a “intervenção impositiva” do Ministério Público. Isso porque não houve aceno do governo federal em reajustar a tabela do SUS, explicou o diretor da Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares do Ceará, Haroldo Brasil.
O Estado tem um dos menores tetos per capita do SUS, de R$ 81,92, abaixo da média dos estados nordestinos de R$ 98,08 e, bem distante do teto de Mato Grosso do Sul, de R$ 126,24, o maior do País, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
“Queremos rever o teto cearense, unificando pelo do Mato Grosso do Sul”, defende o secretário de Saúde do Município de Fortaleza, Odorico Monteiro, que integrou a comitiva da reunião no Ministério.
O Ministério da Saúde, diz, está sensível ao problema e pretende dar uma reposta sobre o pleito na próxima semana.
No último dia 27, o Ministério Público do Estado do Ceará, propôs Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela. O objetivo é determinar ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará a requisição de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas para restabelecer a integralidade do atendimento médico-hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em toda a rede de saúde pública e privada.
A Ação é subscrita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, por meio de sua titular, Isabel Arruda Pôrto.
Os baixos valores pagos a médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, prestadores de serviço da saúde pública municipal e estadual, fizeram com que eles suspendessem suas atividades. Isso acarretou paralisação parcial das cirurgias realizadas pelo SUS, gerando, pela omissão, prejuízos para a saúde da população cearense.