Caso de promotor pode chegar ao CNMP O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, sugeriu que o caso do promotor Thales Ferri Schoedl, que ganhou cargo vitalício nesta quarta-feira (29), seja levado ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Schoedl é acusado do assassinato de Diego Mendes Mondanez, então com 20 anos, em 2004.

“Quando os mecanismos formais de controle falham, a solução criada pela constituinte é o controle externo. O Conselho Nacional do Ministério Público pode desconstituir a decisão que, no entender da procuradoria-geral de Justiça, é contrária aos interesses da sociedade e da própria instituição”, declarou Pinho.

Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual manteve no cargo o promotor acusado de homicídio. Com a decisão, ele não pode mais ser demitido e ganha direito a foro privilegiado. Schoedl será julgado criminalmente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A sugestão do procurador-geral é que a família do jovem assassinado encaminhe um pedido de providência ao conselho. De acordo com ele, o advogado contratado pela família já decidiu levar o caso a Brasília. Caso acate a queixa, o conselho pode anular a decisão desta quarta-feira (29) e determinar uma nova votação sobre o afastamento do promotor. A família também pretende levar o caso para a Organização de Estados Americanos (OEA).

Pinho foi responsável pela denúncia contra o promotor. Ele considerou que Schoedl cometeu um homicídio qualificado (motivo fútil). O procurador-geral acredita que a provocação não seria motivo suficiente para que o promotor disparasse, e o promotor não deveria estar armado naquela situação.

Ele lamentou a decisão do MP de manter o acusado no cargo. “Nós discordamos da decisão. Esse colega não tem condições de permanecer na carreira. Nós entendemos que não foi a melhor decisão para o Ministério Público”, afirmou Pinho em entrevista na sede do MP, no Centro de São Paulo.

O procurador José Roberto Garcia Duran, que presidiu a sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que concedeu cargo vitalício ao promotor, disse que ficou “profundamente decepcionado”. “Eu votei contra e fui vencido. É um constrangimento profundo que vamos ter que sentir aqui”, disse Duran sobre a presença do acusado de homicídio nos quadros do MP.

Os dois concordam que a imagem da instituição sai desgastada com a decisão desta quarta. A explicação de Duran para o resultado apertado – foram 16 votos a 15 – é que há procuradores que acreditam que o fato não justifica a expulsão. Muitos confiam, segundo ele, que a tese de legítima defesa alegada pelo promotor pode ser aceita pelo Tribunal de Justiça.
 
Para sempre

Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual resolveu  manter no cargo o promotor Thales Ferri Schoedl. O advogado do promotor, Ovídio Rocha Barros Sandoval informou que seu cliente “ficou muito emocionado com a decisão.”

“O que eu senti é que se fez justiça. Não se poderia em um processo administrativo avaliar questões criminais. Quanto à parte administrativa, não havia nada contra ele”, afirmou o defensor.

Como promotor mantido no cargo com a recente decisão do MP, ele tem direito a foro privilegiado e será julgado criminalmente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Se tivesse perdido o cargo, Schoedl iria a júri popular para ser julgado pelos crimes.

O Órgão Especial do MP discutiu na tarde desta quarta-feira o vitaliciamento (estabilidade no emprego) do acusado. Depois de prestar concurso público, os promotores passam por dois anos de estágio probatório (que serve para comprovar sua experiência). Após esse período, eles ganham o cargo vitalício (para sempre) e não podem mais ser demitidos. Schoedl é acusado de ter cometido o crime antes dos dois anos.
 
O promotor havia sido exonerado pelo Órgão Especial em 30 de agosto de 2005. Ele recorreu ao TJ e conseguiu anular a decisão. O promotor foi reconduzido ao cargo sem o direito de exercer suas funções, mas recebendo salário de R$ 10,5 mil mensais, mantidos pela nova decisão do MP.
 
Crime

Em 30 de dezembro de 2004, o promotor saiu de uma festa na Riviera de São Lourenço acompanhado da namorada, Mariana Ozores Bartoletti, quando passou por quatro jovens, entre eles as duas vítimas. Segundo o promotor alegou na época, um dos jovens teria mexido com sua namorada.

Uma discussão começou e o promotor teria sacada uma pistola Taurus, calibre 380, e disparado contra o grupo. Atingidos, Diego morreu e Felipe ficou ferido. A defesa do promotor alega que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam.

O procurador geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, denunciou o promotor por homicídio qualificado (motivo fútil). Ele considerou que a provocação não seria motivo suficiente para que o promotor disparasse, e Schoedl não deveria estar armado.