Degradação do riacho Nancy, localizado em APA, é combatida por grupo de promotores de Justiça. Confira íntegra das ações ajuizadas até o momento
Três ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual buscam paralisar dois empreendimentos imobiliários cujas obras estão em andamento no município de Guaramiranga, cidade da região do Maciço de Baturité, a 101 quilômetros de Fortaleza. Um dos imóveis em questão, uma vila residencial composta por 12 casas duplex, está sendo construída sobre o leito do riacho Nancy, que é área de preservação permanente. A ameaça recai sobre o que é um dos riachos do complexo de nascentes do rio Aracoiaba, um dos mais importantes da Área de Proteção Ambiental(APA) do Maciço de Baturité. `
A segunda obra alvo dos procedimentos é a construção de uma casa que está sendo implementada em área de Mata Atlântica, destruindo o pouco que resta desse ecossistema na região.
Além do embargo das obras, o MP questiona a responsabilidade do Município em relação ao aterramento, canalização e poluição por esgotos do riacho Nancy. Em duas das ações, os promotores já obtiveram concessão de liminares.
As ações são da autoria dos quatro promotores da comissão que vem investigando as irregularidades nos projetos de construções que estão sendo autorizados em Guaramiranga.
O grupo, designado por portaria expedida pela Procuradoria Geral de Justiça, tem como titular o promotor Alber Castelo Branco, sendo composto pelas promotoras Jacqueline Faustino, Iertes Gondim e Vanja Fontenele.
Saiba mais sobre este assunto
Faça download das ações ajuizadas pelo MP
http://acmp-ce.org.br/docs/Acao-civil-Guaramiranga-VilaResidencialRio_nancy.doc
http://acmp-ce.org.br/docs/ACP-FLORES-DE-GUARAMIRANGA-ATUAL-01.09.doc
http://acmp-ce.org.br/docs/CAUTELAR-VILLAGE-IeII.doc
A promotora Jacqueline Faustino explica que, embora as agressões ambientais tenham sido praticadas em administrações anteriores, a prefeitura de Guaramiranga não pode continuar com esse processo de poluição do riacho. Para Jacqueline Faustino, não é possível que o Ceará, um estado que foi o pioneiro na gestão dos recursos hídricos, permita que seus rios continuem sendo destruídos a partir das agressões aos seus afluentes como no caso em questão.
A obra das 12 casas duplex já foi autorizada este ano, diz. Lembrando que ao ter uma visão macro do problema é que se percebe a gravidade da situação. “Certamente, a poluição que já atinge o Nancy afetará outros riachos que constituem a nascente do rio Aracoiaba.”
“O argumento do empreendedor que está construindo é que a canalização é apenas um esgoto”, reforça a promotora.
Fora de tempo
O prefeito de Guaramiranga, Ilton Barrozo (PSB), disse não entender porque todo esse questionamento agora sobre um canal que foi feito há mais de dois anos, no início da sua gestão, devidamente autorizado e com recursos financeiros oriundos do Ministério da Integração Nacional.
Destacando que qualquer obra realizada em Guaramiranga precisa ser analisada e autorizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), ele diz que a legislação do município é uma das mais rígidas do País, e que tudo o que é realizado tem por base as leis em vigor. Para o prefeito, toda essa preocupação deveria ter existido nos anos 60 quando o Governo incentivou o plantio de café na área, causando um grande desmatamento.
“Nesse tempo sim, o desmatamento atingiu todas as nascentes”, afirma, acrescentando que sua administração objetiva o desenvolvimento sustentável do município, garantindo que os empreendimentos que se desenvolvem na cidade gerem empregos para a população.