Ação contra prefeita ocorreu dentro da lei, esclarece vice-presidente da Associação. Entidades de juízes e prefeitos se manifestaram sobre o tema

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) publicaram ontem, na imprensa, notas de repúdio contra a ação do Ministério Público em São Luís do Curu. A ACM saiu em defesa da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, enquanto a Aprece se solidarizou com a prefeita Marinez Rodrigues (sem partido), no episódio em que a administradora municipal esteve presa a pedido dos promotores de justiça da comarca. A magistrada acatou habeas corpus e liberou Marinez.

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Marcos William Leite de Oliveira, vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), negou que a ação tenha sido arbitrária, como a prefeita alega. Segundo ele, a qualquer momento, ela poderia receber a voz de prisão em flagrante, por ser um crime permanente.

“Na verdade, não foram os promotores que foram prendê-la. Quem foi à casa dela foram policiais da cidade e um promotor que os acompanhou apenas para verificar a ocorrência. A prefeita os convidou para entrar na sua casa e vale salientar que ela não foi levada pela viatura até Itapipoca, porque o carro deu problema. A prefeita foi no seu próprio carro”, esclareceu.

Para ele, a nota da Aprece tem o intuito de intimidar a ação dos promotores. Em relação à ameaça da entidade de levar ao Conselho Nacional do Ministério Público, Marcos William disse ter certeza de que ficará claro que a ação dos promotores foi legal. O POVO apurou que a ACMP publicará, nos próximos dias, uma nota com a versão dos promotores sobre o que aconteceu durante a prisão.

O Procurador-geral de Justiça, Manoel Lima Soares, e o promotor de São Luís do Curu, Nestor Cabral, foram procurados ontem pelo O POVO, mas não quiseram se pronunciar sobre as notas.

Aprece diz haver “agressão”

João Dilmar, presidente da Aprece, criticou duramente os promotores, na nota que assina. “Eles não tinham um mandato judicial. Foi uma agressão à entidade e à gestão, prender a prefeita dentro de casa e depois levá-la para o cárcere, como ela relatou. Isso, só porque não entregou um documento no prazo”, criticou ele.

O dirigente explicou que a decisão de publicar a nota oficial em nome da Aprece, neste caso, já que a prefeita já tinha sido presa antes, em setembro do ano passado, deve-se ao fato de “dessa vez, ter sido um ato arbitrário”.

Entenda o caso

– Setembro de 2006: Justiça determina a prisão da prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira (então no PR), acusando-a de não pagar o plano de saúde e o seguro de vida de conselheiros tutelares. Ela passou três horas em uma cela comum e foi liberada depois de pagar fiança.

– Dezembro de 2006: A prefeita é afastada por 60 dias por ter rompido um convênio entre Prefeitura e o Ministério Público Estadual para cessão de servidores entre os órgãos.

– 3 de setembro de 2007: Marinez é presa em flagrante, acusado de ter deixado de prestar informações ao Ministério Público sobre processos licitatórios. Ela foi liberada poucas horas depois e disse que estava sofrendo perseguição política.

– 10 de setembro de 2007: Promotor da comarca de São Luís do Curu, Nestor Cabral, anuncia que o MP questiona a libertação da prefeita na justiça. O MP também pediu o afastamento da prefeita.

– 12 de setembro de 2007: A Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) publicam notas de repúdio, na imprensa, com críticas à ação do Ministério Público em São Luís do Curu e em defesa, respectivamente, da juíza e da prefeita.