Em uma única semana dois fatos abalaram a cidade e, mais uma vez, relacionados à (in)segurança pública Em uma única semana dois fatos abalaram a cidade e, mais uma vez, relacionados à (in)segurança pública. No dia 26 de setembro, uma das mais estúpidas abordagens policiais que se tem registro feriu três cidadãos que trafegavam pela Av. Raul Barbosa, também conhecida pela “Avenida do Medo”. Entre as vítimas estavam cidadãos de outras nacionalidades. Dias após, o Governador Cid Gomes pediu desculpas pelo ato praticado pelos seus policiais, isto é, pelas pessoas que têm a função precípua de zelar pela segurança de todos.
Nas edições dos jornais do dia 28 de setembro, outra notícia escandalosa: 10 homens se postaram na entrada do Frotinha de Messejana e fuzilaram os 2 suspeitos de assaltarem policiais. Um deles teve morte imediata e o outro se encontra gravemente ferido.
Estranha-se a forma como ocorreu a prisão dessas pessoas, realizada por policiais do Serviço Reservado da PM. Tudo leva a crer que inexistia ordem de prisão emitida por Juiz de Direito e não havia a caracterização de prisão em flagrante.
As notícias nos induzem a concluir que houve a prática de tortura antes mesmo da prisão formal. Porém, a ação imediata praticada por esses 10 criminosos, logo após a prisão dos suspeitos, chama a atenção e fica uma interrogação no ar, levando-nos a crer que possa ter sido perpetrada por colegas de farda. Deve a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social determinar a apuração rigorosa sobre o fato. Em hipótese alguma podemos permitir que bandidos vistam a farda da honrosa corporação da PM.
Estamos testemunhando a ocorrência da banalização da vida humana. Os valores éticos e morais construídos sobre a essência do ser humano estão sendo dissipados de maneira vil. Parece que esse bem supremo não tem mais o valor que sempre mereceu ter. Hoje, além dos bandidos propriamente ditos, aflora a mesma criminalidade dentro dos quadros daqueles que têm o dever de proteger
a sociedade.
Outrossim, o sentimento de impunidade está contribuindo para que isso aconteça. Nossas instituições públicas estão sendo extremamente coniventes, por evidente omissão, com o aumento da criminalidade: a ineficiência do Poder Executivo, sem estratégias concretas, e o sistema judiciário movido por leis processuais arcaicas, morosas e com deficiência quantitativa de magistrados e promotores públicos.
A questão da segurança pública atingiu dimensões multifacetadas e que deve ser uma das principais preocupações das autoridades públicas e da sociedade civil, através de suas entidades representativas, para execução, urgente, de políticas públicas eficazes. Não pode a sociedade se acomodar. Todos devemos reagir para que possamos ter uma vida de paz e não ficarmos calados diante de fatos tão chocantes, mas, lamentavelmente, repetitivos.
Heitor Férrer – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa