O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Lima Soares Filho, comenta a investida que vitimou um adolescente em Messejana. Em outros destaques nesta página, confira a opinião de representantes de outros setores da sociedade Não é possível que nos acostumemos à banalização da violência que grassa em nosso Estado. O fenômeno, cujas duras manifestações ora assistimos, teve longa gestação e possui múltiplas origens e vertentes. O episódio do fuzilamento de um adolescente no Frotinha de Messejana merece cuidadosa investigação, pois, em virtude de suas circunstâncias, é possível que se insira dentro da odiosa violência clandestina e vingativa praticada por criminosos infiltrados na honrada organização policial.

Os cearenses, de todas as classes sociais, devem confiar na Polícia, e não temê-la. O Ministério Público Estadual, apesar das dificuldades estruturais e materiais que ainda enfrenta, vem desenvolvendo esforços para exercer as suas missões constitucionais de controle externo da atividade policial e de combate às organizações criminosas.

Está em pleno funcionamento, desde 2006, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas, que vem desempenhando investigações inclusive em conjunto com a Polícia Federal. Exemplo dessa exitosa colaboração foi a assim chamada Operação Pedra Lascada, realizada em Itapipoca e que alcançou em sua malha diversos componentes do aparelho estatal que se utilizavam dessa condição para praticar crimes.

Lamentavelmente, nosso país se ressente de uma cultura que ainda não valoriza suficientemente a cidadania e que favorece o surgimento do corporativismo, em todas as instituições que detêm parcelas de poder. O compadrio, o cego chavão “nós contra eles”, típicos da mentalidade corporativista, são práticas e atitudes perniciosas à integridade do tecido social. É preocupante que esse corporativismo se instale nas órbitas estatais que podem exercer a violência oficial, porque fatalmente resulta em impunidade. Para combater esse estado de coisas, é indispensável o estabelecimento de sistemas de controle externo, como os que já são previstos na Constituição, e o aperfeiçoamento da democracia, através da criação de mecanismos de participação popular. Foi-se o tempo das instituições fechadas sobre si mesmas.

Nessa seara específica, de repressão de delitos, assume fundamental importância a proteção às testemunhas e a atuação de todas as instituições que possuem a missão de combate à criminalidade.

A sociedade exige a cooperação institucional em todas as instâncias, a fim de que os graves problemas relativos à segurança pública sejam controlados e afinal solucionados. Sendo calamitoso o cenário, que envolve até execuções sumárias sem julgamento, não devem ser economizadas ações conjuntas dos órgãos de defesa social para a repressão desses atos, que são repugnantes a mais comezinha noção de Justiça. Vingança não é justiça; é apenas mais violência, que gera mais revolta, que gera mais violência…

Manuel Lima Soares Filho – Procurador-Geral de Justiça