Heitor Férrer (PDT) denunciou a intenção do Governo Cid Gomes em renovar licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada. Saiba mais
O deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou no plenário da Assembléia, a intenção do Governo Cid Gomes em renovar licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada para a prestação de serviços de informática pela secretaria da Fazenda do Estado, quando deveria convocar os aprovados no último concurso, promovido em janeiro passado. Segundo o parlamentar, a ação governamental vai gerar um prejuízo mensal de R$ 588.242,00 aos cofres do Estado.
De acordo com Férrer, para a contratação dos 60 aprovados no concurso, os gastos mensais do Estado seriam de R$ 147.738,00. Para o pagamento dos terceirizados a despesa para o erário será de R$ 735.980,00. O parlamentar encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Ministério Público (MP), ofícios requerendo a adoção de medidas legais para a suspensão da licitação para a contratação dos serviços terceirizados.
Conforme o parlamentar, o que antes era uma expectativa de direito de nomeação por parte dos aprovados no concurso se transformou em direito subjetivo, quando o Estado decidiu pela contratação de terceirizados para o exercício das funções para as quais houve a realização do concurso público.
“Qual a motivação do Governo de não chamar os concursados? Por que não os nomeia?”, questionou. “A administração Cid Gomes disse que ia dar um salto de qualidade, mas continua com os mesmos pecados do Governo anterior, na contratação dos terceirizados”, disse.
Para o líder do Governo, as contas de Férrer não incluem os encargos adicionais ao salário base do servidor, que poderiam elevar o valor em até o dobro do que será pago pelo serviço terceirizado. Ele lembrou que além do salário-base dos concursados, quando forem efetivados, a administração ainda vai ter de arcar com o pagamento da contribuição previdenciária, com o pagamento de férias, 13º salário, além do adicional por títulos, e a produtividade. “Todas as pessoas que fizeram o concurso têm no mínimo mestrado ou doutorado”, disse. Isso poderia aumentar em até 60% a gratificação.
Depois de apresentar os argumentos, Nelson fez um apelo para que Férrer desistisse de encaminhar a representação ao TCE e MP. Ele se comprometeu a apresentar ao deputado pedetista a documentação pertinente ao processo licitatório e à situação dos concursados.