Prefeitura e entidade realizadora do concurso cometem irregularidades em certame, fazendo Justiça interromper homologação. Saiba mais

A Promotoria de Justiça das comarcas de Solonópole, Milhã e Senador Irapuã Pinheiro obteve liminar suspendendo os efeitos do decreto que homologava o concurso público para o provimento de cargos na prefeitura de Milhã. A decisão judicial, proferida no último dia 2 de outubro, também suspendeu a nomeação e a posse de todos os candidatos tidos como aprovados.

A Promotoria, na figura do Promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, também solicitou à Justiça, em Ação Civil Pública a anulação de todas as provas do concurso. Esse pleito ainda será avaliado pelo juiz da Comarca.

A decisão judicial determinou, ainda, que fossem suspensos todos os pagamentos à entidade realizadora do concurso, o Instituto Pró-Município, por conta de descumprimentos de cláusulas contratuais. O Município terá de informar, ainda, quais contratos já mantinha com o Instituto antes do certame.

Entre as irregularidades encontradas no concurso, estão a cópia de provas de outros certames, contrariando disposição do processo licitatório que exigia da empresa contratada autoria própria dos testes. Dessa forma, ficou ameaçada a lisura das provas, além de agredidos os direitos dos autores dos testes originais.

Como agravante, a prefeitura desautorizou informação oficial prestada ao MP local. Depois de declarar ao Ministério Público que havia sobrestado a divulgação do resultado do concurso, a prefeitura do município fez circular, em jornal do Estado, o resultado do concurso e um decreto homologatório que avisava aos aprovados sobre uma convocação em breve.

A empresa responsável pela realização do concurso passou a ser investigada após denúncias encaminhadas por cidadãos de Milhã, em mais de uma ocasião, dando conta de irregularidades no certame. Dentre as acusações apresentadas, estavam a suspeita de favorecimento do prefeito a alguns candidatos, além da vedação da cópia de gabaritos no momento das provas de 15 de abril de 2007.

Em 2006, a Prefeitura de Milhã foi confrontada com denúncias de irregularidades em outro concurso público, ensejando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria.