Visitantes do site condenam limitação das prerrogativas do Ministério Público Com um total de 964 votos computados, a última enquete do site da Associação Cearense do Ministério Público revelou que a grande maioria dos visitantes do site repudia a iniciativa, levada a termo em Minas Gerais, de limitar as prerrogativas dos promotores de Justiça, no que se refere a ilícitos cometidos por autoridades.
Dos votantes na enquete, 98,3% avaliaram que a medida representa “uma clara afronta aos princípios constitucionais”, enquanto 1,7% entenderam que a restrição das prerrogativas é “uma forma de evitar abusos do Ministério Público”.
O fortalecimento do foro privilegiado para cerca de duas mil autoridades mineiras restringe a atuação do Ministério Publico Estadual. Na prática, tais determinações tornam mais difícil processar e julgar autoridades acusadas de atos impróprios.