Segurança em estado de alerta no Ceará
Desde que assumiu o comando da segurança no Estado, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, vem enfrentando uma série de descomandos que, pelo senso comum da população, soa como boicote às suas ações. Em pouco mais de oito meses, vem administrando ações desastrosas da Polícia Militar e desde a última quinta-feira encara greve de policiais civis que reivindicam a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, melhores condições de trabalho e concurso público para ampliação do quadro de funcionários.
Em meio a crise, o delegado aposentado da Polícia Federal levantou a hipótese de sofrer algum tipo de boicote por segmentos da Segurança Pública. A despeito de qualquer tipo de conspiração, o próprio governador Cid Gomes admitiu (em entrevista ao portal G1) que existe corrupção nas polícias e declarou que vai fazer uma limpeza para acabar com a prática.
No entanto, muitas vezes, a população, principal prejudicada pela onda de crimes que asssutam a cidade, fica sem entender o que está por trás de certas declarações.
O presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Ceará (Sindepol), Luzimar Cunha de Moura, garante que determinações de Monteiro estariam desagradando setores das polícias e poderiam ser um dos motivos de possível boicote. “O secretário teve a coragem de pôr a mão no vespeiro”, disse.
A primeira delas, conforme ele, foi a proibição das “almas” na Polícia Civil. Entende-se por “alma” pessoas sem qualquer vínculo empregatício que trabalhavam dentro das delegacias, protagonizando ações exclusivas de policiais, como abordagens, revistas e rondas. “O que a alma faz é assombração. Se isso foi proibido, é porque existia e os gestores sabiam disso”, critica Luzimar.
Outra medida foi a extinção do serviço reservado da Polícia Militar, responsável por investigações sigilosas sem o uso da farda. Antes da medida, conforme Luzimar Moura, cada Companhia da PM tinha o seu serviço reservado, “o que resultava em muitos atropelos, como o que aconteceu recentemente com o assassinato de dois adolescentes na porta do Frotinha de Messejana por dois policiais do Serviço Reservado, sem que houvessem indícios oficiais de irregularidades”.
Com a mudança, o Serviço Reservado fica atrelado somente ao Comando Geral da Polícia Militar, o que conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, ainda é ilegal. “O Serviço Reservado é uma flagrante ilegalidade. A investigação de crimes cabe à Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil. A PM não tem poder de polícia investigativa. A PM é polícia ostensiva de combate o crime nas ruas”, destaca Leitão.
A terceira medida adotada pelo titular da SSPDS foi a proibição da apresentação de presos à imprensa, a menos que eles mesmos permitam. A iniciativa, de acordo com o presidente do Sindepol, é uma defesa do delegado, do preso e também do profissional da imprensa e é coerente com os direitos humanos.
A medida, no entanto, também gerou polêmicas e debates entre delegados sobre a eficácia da medida. “O delegado deve aparecer com o seu trabalho e não mostrando presos na televisão”, ressaltou Luzimar Moura.
O Diário do Nordeste optou por publicar a reportagem sem o ouvir o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, porque, desde o dia 30 de outubro, a equipe entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão para falar sobre os assuntos abordados nas matérias.
Foram vários contatos e promessas de entrevista não concretizadas. Mesmo assim, entrou em contato com o Superintendente da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, e apesar dos dois celulares desligados, foi deixado recado com a secretária do gabinete.
Condições
Paralelamente à greve dos policiais civis, os delegados de Polícia estão mobilizados e chegaram a ameaçar paralisação. Eles reclamam das más condições de trabalho. O presidente do Sindepol alerta que os problemas na segurança pública não são inéditas e não se tratam de questão histórica, mas de política.
“No curso da história, as políticas públicas foram deixadas em plano secundário, por vontade política”, analisa.