Maracanaú: MP pressiona por redução de subsídios de vereadores
As polêmicas envolvendo a Câmara Municipal de Maracanaú não param. Depois de obrigados pela Justiça a devolver o aumento do salário que deram a si mesmos em outubro, outro caso pode parar na Justiça. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) do parlamentar Raimundo Travassos (PMDB), que reduz o mandato da Mesa Diretora de dois para um ano, ainda nem foi aprovado e já chama a atenção do Ministério Público e deve, se aprovada, ser levada aos tribunais.
Quem adianta é o próprio presidente da Casa, Gilberto Batista (PRB), que não está nada contente com a emenda – prevista para ser votada no próximo dia 4 de dezembro. “Vamos colocar na Justiça se a intenção é de nos atingir no ano que vem”, avisou. Ele garante que é a favor da medida, mas apenas a partir de 2009 – quando finda seu mandato.
Uma das promotoras responsáveis pela ação contra o aumento do salário dos vereadores juntamente com Jarlan Botelho e Nestor Alexandre de Sousa, Daniele Fontenele também avisou que o MPE espera a aprovação para estudar as medidas cabíveis. “Quando se consumar é que o MP pode entrar com uma ação”, explicou.
Nada contra
O autor da emenda disse que não tem nada contra o atual presidente e que quer apenas restabelecer o que previa a LOM em 1990. O vereador afirma que, mesmo sendo da base de apoio do prefeito Roberto Pessoa (PR) como o presidente, não dizia “amém” a tudo, referindo-se ao atual gestor.
Já é a segunda polêmica, em menos de um mês, envolvendo a Câmara do Município. Há menos de 15 dias, a juíza Valência Aquino concedeu liminar exigindo a suspensão do aumento que os parlamentares deram a si próprios. Com crescimento de aproximadamente 30% nos vencimentos, o salário dos vereadores passou de R$ 4.770,00 para R$ 6.192,00.
“Esse aumento não pode ser no curso da legislatura, tem de ser de um mandato para o outro”, explicou a promotora Daniele Fontenele. O aumento deve também constar na Lei Orçamentária do Município. Ela informou que o aumento foi retroativo a 1º de abril deste ano.
O presidente da Casa, Gilberto Batista, informou que a assessoria jurídica ainda analisa o teor da liminar. “Somos naturalmente a favor da Justiça. Se é para cancelar, a gente cancela. Mas até agora o jurídico não nos deu uma posição” disse ele.