“Decisão foi corporativista”, diz Cosenzo Após a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto que retira a possibilidade de procuradores e promotores abrirem investigação para apurar ilegalidades cometidas pela polícia, entidades ligadas ao MP se mobilizam para que a matéria seja rejeitada em plenário.
Uma consulta feita em dados dos parlamentares no site da ONG Transparência Brasil revela que, dos 38 deputados que votaram a favor do projeto, um terço é ou foi alvo de ações do Ministério Público ou são policiais (34,21%).
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, considera que a decisão da CCJ teve o componente corporativista dos deputados que são delegados e dos que respondem a ações movidas pelo Ministério Público.
“Foi uma decisão claramente corporativista, comandada pelo delegado Itagiba (Marcelo Itagiba) e deputados que são da polícia”, continuou.
Autor da proposta aprovada, o deputado Itagiba (PMDB-RJ) nega que esteja tirando a possibilidade de o Ministério Público fazer o controle externo da polícia. “Não são verdadeiras as informações de que o projeto acabaria com o controle externo das polícias”, afirmou.
Ele diz que não propôs o fim da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas o item que permitiria a apuração. “Segundo a Constituição, cabe privativamente às polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil).”
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) contesta Itagiba. De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional deu competência ao CNMP para regulamentar o que a lei complementar e a Constituição definiram. O ponto da resolução que foi retirado afirma que “incumbe aos órgãos do Ministério Público, havendo fundada necessidade e conveniência, instaurar procedimento investigatório referente a ilícito penal ocorrido no exercício da atividade policial”.