Pedida anulação de concurso em São Luís do Curu O Ministério Público Estadual em São Luís do Curu (a 79 quilômetros de Fortaleza) ingressou hoje (12) com Ação Civil Pública solicitando a anulação do concurso público que seria realizado naquele Município no último dia 11 de novembro. O Insituto Cidades, responsável pela realização do concurso, é acusado de fraude, com a conivência da Prefeitura de São Luís do Curu.
Anteriormente, uma liminar, concedida em Ação Cautelar também apresentada pela Promotoria de Justiça do Município, já havia determinado a suspensão do certame. Desta vez, a Ação busca anular definitivamente o processo de dispensa de licitação que possibilitou a contratação do Instituto Cidades, além do contrato celebrado entre a Prefeitura e a instituição, bem como de todos os atos subseqüentes.
A Promotoria pede a devolução do valor das inscrições pagas pelos 1.930 candidatos, que concorriam a um total de 214 vagas no Poder Executivo. As despesas de deslocamento para a participação no certame também deve ser reembolsada, conforme pede a Ação civil Pública.
O Promotor de Justiça do Município, Nestor Cabral, afirma ter havido fraude no processo de dispensa de licitação, que foi indevida, em sua avaliação. O Instituto teria se apropriado indevidamente do dinheiro oriundo das taxas de inscrição.
Conforme o Promotor, o processo seletivo foi simulado pelo Instituto, tendo a participação da prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira e de outras pessoas ligadas à Comissão de Licitação. O Promotor alerta para a possível atuação fraudulenta do Insituto Cidades em vários Municípios do Estado, com danos ao erário.
O edital do concurso de São Luís do Curu previa a abertura de 85 vagas para candidatos com nível superior, 50 para nível médio, 44 para ensino fundamental completo e 35 para candidatos com ensino fundamental incompleto.
O edital oferecia, ainda, 12 vagas para o Poder Legislativo, em outra demonstração de irregularidade, já que, conforme Nestor Cabral, o Executivo municipal não possui competência para convocar concurso em outra esfera de Poder.
Mais informações: Promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, pelo telefone (85) 3355.1375. Release produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Cearense do Ministério Público.