Associação Cearense do Ministério Público divulga nota alusiva à data, destacando atuação da entidade e compromisso do MP com a sociedade. Leia a íntegra
DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 14 DE DEZEMBRO
Hoje, 14 de dezembro de 2007, Dia Nacional do Ministério Público, momento em que nos leva a refletir sobre a importância e a essencialidade da instituição na vida democrática, por suas elevadas funções, destinadas pelo ordenamento jurídico, e cujo exercício é tão reclamado pela sociedade civil organizada.
Assim, nos dirigimos aos cearenses para mais uma vez reafirmar nosso compromisso de continuarmos trabalhando em prol da defesa intransigente dos postulados maiores da democracia, notadamente os interesses sociais e individuais indisponíveis, sempre na busca pela efetividade da atuação ministerial, visando defender o interesse público primário de toda a sociedade.
Nessa linha de conduta, a Associação Cearense do Ministério Público – ACMP tem como ponto central o estímulo ao cumprimento da missão funcional, o que vem sendo seguido através da atuação das Promotorias de Justiça nas Comarcas do Estado, mesmo enfrentando enormes dificuldades, tais como: os limites orçamentários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as incansáveis tentativas do foro privilegiado para agentes políticos que praticam improbidade administrativa, as pretensões do monopólio da investigação criminal por parte da polícia judiciária, especialmente, quando existem indícios envolvendo autoridades policiais, como vem sendo noticiado pela mídia nacional, entre outras.
E, assim, apesar dos percalços, os membros do Ministério Público do Estado do Ceará continuam firmes e combativos, contando neste sentido com sua entidade de classe, a ACMP, que igualmente reafirma o compromisso social e político de buscar o aperfeiçoamento institucional e continuar lutando com o objetivo de servir cada vez melhor à população do Estado do Ceará e aos seus Associados.