Cortes no Orçamento podem chegar a R$ 30 milhões O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira que terá de cortar R$ 30 bilhões dos gastos previstos para o próximo ano, devido à perda de arrecadação com o fim da CPMF. Ele disse que apenas em fevereiro saberá quais serão as áreas afetadas pelos cortes, que estão sendo negociados com os Três Poderes da União e o Ministério Público.
Pimentel acredita, porém, que os investimentos serão os mais prejudicados, já que as verbas de custeio devem ser preservadas. As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somam R$ 190 bilhões, e a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que representa R$ 130 bilhões, não sofrerão cortes.
O deputado disse que os cortes também devem atingir a saúde e todas as emendas parlamentares. Ele lembrou que as emendas individuais já somam R$ 4,8 bilhões, e as de bancada e comissões, R$ 12,9 bilhões. Pimentel espera votar o Orçamento ainda em fevereiro.
Salário mínimo
O relator antecipou ainda que o reajuste do salário mínimo para R$ 408,90 também será mantido. “O salário mínimo é um dos principais instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Nós temos 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem salário mínimo, e tem sido ele o principal instrumento de ascensão e de alavancagem da nossa economia. Exatamente por isso vamos cumprir o acordo firmado pelo presidente Lula com as centrais sindicais, reajustando em 2008 o mínimo para R$ 408,90, algo em torno de 235 dólares”, afirmou.