Mudança na tarifação da telefonia fixa pode causar prejuízos, mas ainda são poucos os que buscaram comparar planos e verificar a conta detalhada. Saiba mais Desde o último dia 13 de dezembro, o Procon Ceará realiza uma campanha de esclarecimento à população acerca dos efeitos da conversão de pulsos para minutos, para efeitos de tarifação dos serviços de telefonia fixa. A campanha decorre da constação de que um baixo índice de usuários solicitou os serviços de detalhamento de conta (2% dentre todos os usuários) e comparativo entre planos (1%).
Os dados apresentados causaram preocupação aos Procons, posto que demonstraram um relativo desconhecimento dos consumidores em relação a esta nova modalidade de tarifação e, especialmente, quais os direitos que lhes são garantidos. Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 31 de julho, todas as empresas de telefonia fixa do país, converteram seu sistema de cobrança, passando a faturar as contas de telefone na modalidade “minuto”, ao invés de “pulso”.
A principal finalidade da mudança foi baratear o custo da ligação aos consumidores de baixa renda, bem como propiciar a todos os usuários facilidade no entendimento de sua conta telefônica, obtendo maior controle sobre seus gastos e conhecimento acerca dos valores cobrados.
É direito do consumidor receber um comparativo entre os Planos Básico e de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO), para a escolha do plano a ser aderido gratuitamente. A diferença entre esses dois planos refere-se ao perfil de consumo. Entre eles, o consumidor poderá mudar quantas vezes quiser, sem qualquer pagamento de taxa. É importante que todos os consumidores peçam o detalhamento de sua fatura. O detalhamento é o meio pelo qual temos conhecimento de como está sendo utilizado o telefone.
Caso a operadora de telefonia não forneça o comparativo de planos, cobre pelo detalhamento de contas ou imponha que seja feito o pedido de detalhamento todos os meses, procure o Procon-Ce: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – Fortaleza/CE ou pelo telefone: 0800.858001. O horário de atendimento é de 08h às 14h, com limitação de senhas diárias.
Serviço Procon Ceará
Rua Barão de Aratanha, nº 100
0800.858001