MP assina acordo para beneficiar usuários de planos de saúde
A procuradora-geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o Secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-CE), promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, assinarão, às 11h do próximo dia 10 (quinta-feira), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio), juntamente com os representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um Acordo de Cooperação Técnica entre as Instituições.
O Acordo visa garantir a proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos privados de assistência à saúde, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.
O acordo é fruto de uma cooperação que já existia, informalmente, entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a ANS e passa, agora, a ser mais firme. O convênio também será assinado pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos; pelo diretor de fiscalização da ANS, Eduardo Marcelo de Lima; pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, José Leôncio de Andrade Feitosa; pelo diretor de normas e habilitação de operadoras da ANS, Alfredo Luiz de A. Cardoso; e pelo diretor de gestão da ANS, Hésio Cordeiro.
Saiba mais sobre este assunto no site da Procuradoria Geral de Justiça