Ministério Público de Mato Grosso lançou campanha, concretizada numa série de cinco VTs e outras iniciativas. Veja os vídeos e saiba mais
No Brasil, quase 27 milhões de brasileiros sofrem algum tipo de deficiência: visual, auditiva, física ou mental. Atento a essa realidade, o Ministério Público de Mato Grosso lançou a campanha Acessiblidade – uma vida sem obstáculos.
Uma série de cinco VTs para televisão foi produzida para a campanha. Como forma de estímulo à adoção de práticas que facilitem a acessibilidade, a Associação Cearense do Ministério Público disponibiliza os vídeos.
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O Ceará também começa a se mobilizar pela acessibilidade. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral da República no Estado, firmaram parceria no sentido de garantir o cumprimento das condições de acessibilidade nas edificações da administração pública federal e estadual.
Os três órgãos passaram recentemente a atuar em conjunto, objetivando estabelecer mecanismos de ação eficiente de fiscalização, de forma a assegurar o cumprimento do que determina decreto 5.296/04, regulamentando a Lei No 10.048/00 e a Lei No 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.