Promotor mostra serviço no Parlamento paulista
Em seu primeiro mandato como deputado estadual pelo Estado de São Paulo, o Promotor de Justiça licenciado Fernando Capez mostrou serviço no Parlamento. No primeiro ano de exercício do cargo, Capez promoveu mais de 80 iniciativas dentro do parlamento, sendo 29 projetos de Lei.
Dentre as propostas, destacam-se três temas:
DEFESA DO CONSUMIDOR: O deputado apresentou Projeto de Lei que visa a proteção do consumidor em relação aos produtos pirateados estabelecendo sanções aos responsáveis, com a possibilidade de interdição do estabelecimento.
COMBATE ÀS FRAUDES: A proposta de Capez obriga as seguradoras a comunicarem ao DETRAN todos os sinistros de perda total dos veículos registrados em São Paulo, com o objetivo de combater a prática criminosa conhecida por “esquentar carros”.
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE: O parlamentar propôs à Assembléia Legislativa paulista um projeto de lei para aproximar o Parlamento paulista da sociedade civil organizada na produção de normas que integram o ordenamento jurídico do Estado.