Paraná: de volta ao nepotismo
Jornal Gazeta do Povo avalia em editorial os resultados do combate ao nepotismo naquele Estado. Leia a seguir
O balanço do ano passado não indica ou recomenda uma possível comemoração da sociedade quanto aos resultados do combate ao nepotismo. No caso paranaense, dois anos depois de entrar na luta como advogado do cidadão, o que é seu verdadeiro papel, o Ministério Público (MP) Estadual conseguiu poucos resultados concretos. Apenas a Câmara Municipal de Curitiba atendeu à sua recomendação para exonerar parentes de vereadores, que acabaram demitidos no dia 1.° de maio, coincidentemente o Dia do Trabalho.
Já o governo do estado, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas (TC) e a prefeitura de Curitiba optaram por não fazer o mesmo com parentes de autoridades contratados para cargos comissionados, os postos de indicação política. Recordando: o MP entrou com processos contra o nepotismo na prefeitura e no Tribunal de Contas no dia 10 de maio. A ação contra o governo do estado foi protocolada em 10 de agosto. Embora haja parentes de deputados trabalhando em cargos de confiança na Assembléia, o MP ainda não foi à Justiça contra o Legislativo. A Assembléia conseguiu prorrogações de prazo, da parte do Ministério Público, para que deputados e suplentes que assumiram cargos pudessem informar à instituição se empregavam parentes.
Como a Gazeta do Povo registrou em ampla matéria, o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse não acreditar que uma ação contra os deputados possa ter sucesso. Alega que, enquanto não houver lei ou dispositivo constitucional sobre o nepotismo, a movimentação “não dará em nada”. E o líder governista deu-se ao luxo de declarar que “O Ministério Público deveria se preocupar com coisas mais sérias”, como se a questão não fosse procedente, tratando-se de mero passatempo, uma brincadeira ou mesmo uma chicana.
A questão, bastante antiga, levou outro parlamenter, do mesmo partido, a defender o nepotismo. Para ele, nepotismo é problema quando “o parente não trabalha”. Fora desse ângulo de visão bastante particular, não se trata de uma afronta à sociedade. Descalabro seria combater a contratação de parentes por um parlamentar quando aqueles efetivamente trabalham. A posição é do deputado Nereu Moura, que chegou a declarar que tem uma sobrinha que recebe da Assembléia. Além do fato do parentesco, pesaria à favor do pensamento do nobre deputado o fato de a funcionária ser “profissional, com curso superior”, e estar a seu lado “há mais de dez anos”.
O Ministério Público informou que uma ação contra o nepotismo na Assembléia deve sair no início de março. A demora, segundo a promotora Terezinha Signorini, do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção do Patrimônio Público, ocorre por causa da dificuldade de se conseguir informações dos parlamentares. Dois deputados – Miltinho Puppio (PSDB) e Carlos Simões (PTB) –, segundo a promotora, tiveram de ser acionados judicialmente para que respondessem à recomendação antinepotismo do MP. Já as ações contra a prefeitura de Curitiba e o governo estadual, que tramitam na 1.ª Vara da Fazenda Pública, ainda não deslancharam.
Enquanto isso não ocorre, resta recorrer à etimologia: nepotismo deriva do latim nepos, nepotis, o que significa, respectivamente, neto, sobrinho. Nepos igualmente indica o descendente. Em essência, nepotismo significa favorecimento. E também há um artigo publicado na imprensa, em 2005, de autoria do promotor de Justiça Emerson Garcia: “Somente agentes que ostentam grande equilíbrio e retidão de caráter conseguem manter incólume a dicotomia entre o público e o privado, impedindo que sentimentos de ordem pessoal contaminem e desvirtuem a atividade pública que se propuseram a desempenhar”. É isso; nem mais, nem menos.