Comando da PM receberá celulares achados no IPPS O juiz de Direito da Comarca de Aquiraz, Roberto Viana Diniz de Freitas, julgou, no dia 16, procedente a Ação Declaratória de Perda de Coisas em Favor do Estado do Ceará proposta pelo representante do Ministério Público do Estado do Ceará naquele município, promotor de Justiça Francisco de Assis Oliveira Marinho, no dia 22/08/2007.
A Ação se refere aos 619 aparelhos celulares de diferentes marcas e modelos, chips e diversos acessórios, encontrados e recolhidos, nos últimos dois anos, no interior do presídio de segurança máxima, Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS).
O número de acessórios também foi significativo. Ao todo foram contabilizados 86 chips telefônicos, 362 carregadores, 40 baterias para aparelhos de celular e, ainda, um total de 48 cartuchos intactos de munição para revólver calibre 38. Parte dos números dos aparelhos de telefonia móvel, foram identificados, sendo objeto de investigação para tentar identificar seus respectivos proprietários e contatos.
No momento das vistorias foram encontrados os referidos aparelhos, chips, agendas ou anotações, dando conta de uma relação de contas bancárias, o que se presume que os reclusos que estavam usando os aparelhos celulares no interior do IPPS estariam praticando o chamado “seqüestro virtual”, alvo de investigações por parte do Ministério Público.
Por meio da ação do Ministério Público a Justiça declarou a perda dos referidos aparelhos celulares e respectivos acessórios, em favor do Estado do Ceará, por analogia à União. Antes, porém, a ação solicitou que através de edital, os interessados fossem citados. Isto garantia a que os interessados viessem a juízo propor a restituição dos objetos.
Após a decorrência do prazo sem manifestação, a entrega dos aparelhos seria autorizada, mediante recibo, aos cuidados do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, para que sejam usados na Segurança Pública.
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