Proposta foi encaminhada à Assembléia Legislativa do Ceará. Órgão vai servir para encaminhamento de denúncias e sugestões, entre outras funções
O Ministério Público Estadual quer criar uma ouvidoria na instituição. O projeto de lei propondo a criação da instância foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado, e poderá ser apreciado pelo Parlamento em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos.
De acordo com a mensagem, a ouvidoria vai integrar a estrutura administrativa do gabinete do procurador-geral de Justiça. O objetivo da proposta é implementar mecanismos que propiciem maior agilidade e transparência na atuação dos órgãos do Ministério Público.
São atribuições do ouvidor receber e examinar requerimentos encaminhados ao MP, encaminhar representações e denúncias, informações e sugestões sobre as atividades do Ministério Público Estadual, dentre outras.
Eleição
O projeto prevê que o ouvidor deve ser eleito pelo Colégio de Procuradores que estejam no exercício efetivo da atividade. A permanência no cargo será de dois anos, não sendo permitida a reeleição. Para a função de vice-ouvidor geral, a nomeação será de livre escolha do procurador-geral de Justiça, dentre os procuradores de Justiça no exercício do cargo.
De acordo com a proposta, não poderão ser designados para as funções os Procuradores que estiverem no exercício dos cargos de Procurador-Geral de Justiça, Vice-Procurador, Corregedor ou Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público.
Também não podem ocupar cargos na ouvidoria os que estiverem compondo o Conselho Superior do MP, os que estiverem na direção da Escola Superior ou da Associação Cearense do Ministério Público.