Presídios: Ceará desiste da co-gestão
Depois de ser parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que considera que o Estado não pode repassar a terceiros o cerceamento à liberdade, o governo cearense prepara-se para retomar as penitenciárias, terceirizadas há sete anos.
A notícia foi dada pelo jornal Folha de S. Paulo, na edição desta quinta-feira (7).
Laurindo Dias Minhoto, professor de sociologia do direito da Fundação Getulio Vargas e especialista na área, diz que a maior crítica feita ao envolvimento da iniciativa privada nos sistemas penais diz respeito ao lucro com o encarceramento. “É um debate de caráter ético”, diz Minhoto. “Não seria aceitável lucrar com o sofrimento infligido a outras pessoas.”
Em países onde a experiência foi consolidada, os números mostram que o negócio é bastante rentável. A Correction Corporation of America, maior empresa desse ramo nos Estados Unidos, viu seu valor de mercado saltar de US$ 200 milhões para US$ 1 bilhão em um espaço de cinco anos.
Para os críticos, é imoral lucrar com um sistema cuja eficiência na recuperação de criminosos não é reconhecidamente eficaz.
Esse foi um dos motivos que impediu que o sistema de privatização nos presídios evoluísse em muitos países. Nos Estados Unidos, o modelo está estagnado em 7% da população carcerária há anos.
Outra razão são ações sindicais para impedir a expansão do sistema. Trabalhadores de várias áreas alegam que empresas usam presos como mão-de-obra semi-escrava e geram concorrência desleal na criação de vagas fora das grades.
Os funcionários públicos também fazem pressão sobre presídios que atuam em co-gestão no Brasil, tentando reduzir a eliminação de vagas públicas. “Na verdade, apenas o Estado poderia usar força letal para controlar pessoas”, afirma Minhoto. “O agente privado jamais teria tal prerrogativa.”
Por seu lado, a iniciativa privada diz ter mais procedimentos e técnicas para dar eficiência ao sistema. “Um traficante ganha dezenas de vezes mais do que o diretor de um presídio”, diz Senna. “Mas conseguimos montar sistemas de monitoramento muito eficientes contra subornos, por exemplo.”
Além disso, ao oferecer serviços básicos como alimentação, higiene, atendimento médico, odontológico e jurídico, as empresas dizem reduzir os índices de insatisfação e eventuais rebeliões. Em caso de quebra-quebra dentro do cárcere, cabe à prestadora de serviços públicos repor materiais danificados, sem qualquer custo ao Estado. Um choque no bolso das empresas, que elas tentam evitar a qualquer custo.