Projetos de vereadores querem restringir propaganda externa em Fortaleza Enquanto Fortaleza aguarda que a Prefeitura conclua seu próprio projeto para regulamentar a propaganda externa na Cidade, há pelo menos três projetos de lei sobre o assunto já em tramitação na Câmara Municipal. A intenção do Executivo de mudar as regras para a mídia exterior foi anunciada pela prefeita Luizianne Lins (PT), no dia 16 de janeiro.
O objetivo era que a operação contra a poluição visual, batizada de “Fortaleza bela quero te ver”, fosse lançada ainda no fim de janeiro. No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente, posteriormente, informou que o projeto só ficará pronto este mês. E a campanha só começará a ser executada entre março e abril.
Ao mesmo tempo em que o projeto do Executivo demora a ficar pronto, os três projetos que estão na Câmara não avançam. O mais recente deles é de autoria do vereador Jaime Cavalcante (PP). É a proposta mais radical e, como planeja a Prefeitura, segue moldes semelhantes aos da operação Cidade Limpa, desenvolvida em São Paulo pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Como foi apresentada em janeiro, durante o recesso parlamentar, a proposta deve começar a tramitar ainda este mês.
Entretanto, outros projetos que tratam do mesmo assunto já estão na fila de espera há anos. Um, de autoria do vereador Marcus Teixeira (PMDB) proíbe a fixação de cartazes, anúncios de qualquer outro tipo de material de propagandas em postes, placas, semáforos, viadutos, pontes e luminárias em Fortaleza.
O projeto está emperrado desde o dia 9 de maio de 2006 na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara. O autor disse que já pediu inúmeras vezes para o projeto ir a plenário. “Na época, eu pedi até para o projeto voltar (da Comissão) com ou sem parecer, mas existe uma orientação do presidente Tin (Gomes) para que nenhum seja votado sem parecer”, disse Marcus, levantando a hipótese de que o presidente da Comissão à época, vereador Salmito Filho (PT) não teria interesse de levar a questão adiante.
“Talvez a prefeita quisesse fazer alguma coisa e, em vez de os louros irem para os vereadores, irem para ela. Só que infelizmente, ela nem faz nada e ainda trava”. O vereador acrescentou ainda que não cabia inconstitucionalidade na matéria.
Um terceiro projeto é de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), que pretende regulamentar o uso da fachada lateral de prédios para publicidade. A vereadora quer que sejam estabelecidos critérios mais rígidos para combater à poluição visual, mas não pretende eliminar a publicidade exterior.
“Eu quero manter a atividade econômica, mas estabelecendo critérios mais rígidos. Não quero extinguir esse ramo, porque muita gente vive disso”, afirmou. O projeto de lei deu entrada no departamento legislativo, foi lido em plenário e aguarda parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desde o dia 2 de agosto de 2007.