Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado vão prestar esclarecimentos sobre o documento, que é utilizado desde 2005. Saiba mais
Realiza-se no próximo dia 15, às 8:30 horas, palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica, a ser proferida por servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A palestra ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Ela tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005.
Confira a programação prevista
Abertura: José Carlos Cavalcante – Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Maria do Socorro R. de Oliveira – Auditora Adjunta da Sefaz
Nota Fiscal Eletrônica
Fabiano Ramos Moreira – Auditor Adjunto da Sefaz