Entidade divulga nota e une-se a outras instituições em ato de desagravo ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, vítima de conduta ilegal de policiais do Rio de Janeiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, esteve presente no ato público realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pela Associação dos Juizes Federais do Brasil – Ajufe, em desagravo ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, vítima de arbitrariedades promovidas por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE.

O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, designou o diretor de Prerrogativas da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, Carlos Bernardo Aarão Reis, para representar a entidade

No último dia 04, Schuman foi preso e levado algemado em um camburão à delegacia porque contestou a forma grosseira com que foi abordado pelos policais quando descia de um táxi, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman proíbe a prisão de juízes sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, com exceção para casos de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável.

O apoio da CONAMP às medidas da Ajufe em relação ao episódio foi expresso nessa terça-feira (12) em nota de repúdio. No documento enviado à Associação dos Juízes Federais do Brasil, a CONAMP declarou repúdio à conduta ilegal dos policiais civis do CORE que efetuaram a prisão, além de exigir a apuração imediata dos fatos e a devida punição dos responsáveis e dos autores da ilegalidade.

O ato público de desagravo foi realizado no auditório do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 243, 13º andar, Centro). Além da CONAMP, o ato público deve contar ainda com a participação de mais de cem juízes, representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, da Associação Naional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ.

Nota

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP encaminhou à Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe nota de repúdio em razão das arbitrariedades ocorridas durante a prisão do juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, no Rio de Janeiro.

Veja a íntegra da Nota de Repúdio enviada pela CONAMP à Ajufe:

“Brasília, 12 de fevereiro de 2008

Ao Exmº Senhor Juiz Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da AJUFE

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade nacional representativa da classe dos Promotores e Procuradores de Justiça, vem expressamente repudiar a conduta despida de legalidade praticada por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) do Rio de Janeiro contra o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, associado da AJUFE.

Os atos arbitrários praticados pelos referidos policiais contra o juiz Roberto Schuman denotam inaceitável desrespeito a um dos Poderes da República e constituem atentado à dignidade da Magistratura Federal como um todo, sendo inadmissível no estado democrático de direito, e exige pronto esclarecimento e aplicação da penas cominadas a tais condutas.

A CONAMP apóia integralmente todas as medidas administrativas e judiciais adotadas pela AJUFE buscando apurar os fatos e a responsabilização dos agentes envolvidos no lamentável episódio, bem como manifesta integral solidariedade ao magistrado federal Roberto Schuman.

JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente da CONAMP“