Eventos lembram a Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que assegurou ao MP os instrumentos para a defesa dos direitos da população brasileira. Saiba mais
Nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Mineira do Ministério Público – AMMP e o Ministério Público de Minas Gerais realizam evento em comemoração aos 15 anos de vigência da Lei Orgânica do Ministério Público, Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A comemoração acontece em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Na programação estão previstos painéis sobre a lei, reuniões e solenidade comemorativa. A presença dos principais personagens que contribuíram para a aprovação da Lei já está confirmada. Dentre eles, o ex-presidente da República, Itamar Franco, que sancionou a Lei em 1993, assegurando ao Ministério Público os instrumentos necessários para a defesa dos direitos da população brasileira.
A realização do evento conta também com a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, está presente aos eventos comemorativos.
Programação do evento
14 de fevereiro de 2008
09h Reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Local: Sede da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP
Endereço: Rua dos Timbiras, n.º 2928, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
10h Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG
Local: Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais
Endereço: Av. Álvares Cabral, n.º 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
19h30 Solenidade comemorativa dos 15 anos da Lei Orgânica do Ministério Público
Local: Salão Dourado, Automóvel Clube de Belo Horizonte
Endereço: Av. Afonso Pena, n.º 1394, Centro, Belo Horizonte/MG
15 de fevereiro de 2008
10h Painel: Os 15 anos da LOMP e o Ministério Público em 2008
Local: Sede da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP
Emdereço: Rua dos Timbiras, n.º 2928, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Saiba mais sobre este assunto
Mais informações sobre a comemoração (Portal do MP mineiro)