Procuradores-gerais de Justiça e membros do MP de vários estados participaram de eventos alusivos aos 15 anos da Lei Orgânica do Ministério Público. Presidente da ACMP esteve presente ao evento
Procuradores-gerais de Justiça e membros do MP de vários estados participaram nessa sexta-feira, 15, do último evento comemorativo do aniversário da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte. O painel “Os 15 anos da LOMP e o Ministério Público em 2008” pontuou os principais momentos históricos e quais são os principais desafios da Instituição hoje.
O debate aconteceu na sede da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e teve como palestrante o promotor de Justiça de Santa Catarina, Alex Sandro Teixeira da Cruz. Também participaram do painel – coordenado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior – o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), José Carlos Cosenzo, e Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em sua palestra, Alex Sandro Teixeira fez uma retrospectiva dos principais momentos que contribuíram para a construção do arcabouço jurídico que sustenta o Ministério Público brasileiro, a partir da aprovação da Lei Complementar 40, passando pela Constituição Federal de 1988 até a promulgação da Lei Orgânica Nacional, em 1993. “Esses avanços são frutos da genialidade de alguns colegas a quem temos a necessidade de reverenciar hoje e continuar reverenciando por muito tempo”, comentou.
A Lei Orgânica Nacional, segundo ele, tornou-se um instrumento que fundamentou o dia-a-dia dos promotores e procuradores de Justiça e desenhou o papel do Ministério Público na história do Brasil. “Esses 15 anos têm servido para demonstrar o acerto das gerações que nos precederam e dos constituintes de 1988”, afirmou, ressaltando a importância de instrumentos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – “que têm o poder de induzir mutações de políticas, nos mais variados campos sociais”.
Os painelistas José Carlos Cosenzo e Antônio Carlos Bigonha concentraram-se nos desafios atuais da Instituição, pontuando riscos que podem enfraquecer a atuação ministerial dos integrantes do MP. “O MP é forte, pois a sociedade segura a nossa mão. No entanto, sofremos ameaças como a instalação de foro privilegiado e o crescimento preocupante da Defensoria Pública”, afirmou. Cosenzo referiu-se à PEC, de autoria da Defensoria Pública, que pretende criar uma equivalência com o Ministério Público, no diz respeito ao ajuizamento da ação civil para a defesa dos direitos coletivos.
O presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, por sua vez, que acompanha no Congresso Nacional as questões que envolvem o Ministério Público, falou da pouca representatividade no parlamento, tendo em vista a cláusula de inegilibilidade. “Sofremos um derrota terrível, no ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso, com relação ao controle externo da atividade policial”, afirmou. Segundo ele, os policiais tem uma bancada grande e mobilizada na defesa dos seus interesses.
Na imagem, os debatedores e o público do painel
“É preciso defendermos a manutenção do poder investigatório do MP e o controle externo das polícias. Nossa relação com as Polícias Federal e Civil deve ser horizontal e não de subordinação. Temos clareza das nossas atribuições, consagradas pela Constituição. O MP sabe o que é e o que quer. Não precisa de mais poder”, argumentou Antônio Carlos Bigonha.
Também participaram da mesa de debate o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e da União, Mário Cavalheiro Lisboa; o corregedor-geral do MPMG, Márcio Heli de Andrade.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, participou dos eventos alusivos aos 15 anos da Lei na capital mineira. Além do painel, a data foi celebrada em outras ocasiões, entre os dias 14 e 15.