Promotora do Patrimônio Elaine Maciel solicita informações ao governo estadual e à prefeitura de Fortaleza. Saiba mais

A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, solicitou do governo do estado e da prefeitura de Fortaleza informações sobre o uso dos cartões corporativos nessas instituições. Ela quer detalhes sobre os portadores e valores gastos com os cartões.

No requerimento, a promotora dá um prazo de 15 dias para que sejam enviados os relatórios de crédito e débito por secretaria e servidores e os valores utilizados a partir da data de implantação dos cartões corporativos.

Na esfera federal, a comprovação de irregularidades na utilização de cartões corporativos por parte de integrantes do Governo Federal levou à renúncia da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial). Ela custeou despesas pessoais, em locais como free shops, com cartões de uso corporativo, pagos com o dinheiro público.

Implantados em outubro do ano passado, os dois cartões corporativos utilizados pelo Governo do Estado já gastaram R$ 34 mil até agora. A informação partiu do chefe da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho, que acrescentou haver apenas dois cartões corporativos utilizados atualmente pelo Estado: o dele e outro pertencente ao próprio governador Cid Gomes (PSB).

Do total, R$ 30 mil correspondem a gastos do governador e R$ 4 mil de Arialdo. O teto dos gastos para cada cartão corporativo é o limite total da dispensa de licitação prevista em lei. Ou seja, R$ 8 mil anuais por tipo de gasto.

O decreto estadual que institui o CGEC, assinado pelo governador ano passado, determina 44 itens com que o dinheiro pode ser gasto. Entre eles, estão passagens aéreas, despesas com diárias, combustível, gêneros de alimentação, fotocópias, limpeza em geral, material de escritório, livros, equipamentos para áudio e vídeo, material gráfico e de tecnologia da informação. Dessa forma, cada cartão tem o limite anual de R$ 352 mil.

Prefeitura

Ao jornal Folha de S. Paulo, a prefeitura de Fortaleza alegou ainda não ter colocado os cartões em circulação.

No caso da prefeitura, comandada por Luizianne Lins (PT), há a intenção de fazer um manual do uso do cartão antes de distribuí-lo a servidores.

A prefeitura já assinaou contrato com o Banco do Brasil para manter o serviço, mas alegou ainda não ter colocado o cartão em prática porque precisa definir os limites.