Assembléia Legislativa sediou lançamento de movimento em prol da categoria. Levantamento aponta que Ceará precisa de 250 defensores públicos

A Assembléia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (27/03) a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará. O deputado Artur Bruno (PT), que preside a Frente, apresentou um diagnóstico da situação dos defensores no Estado e as principais reivindicações da categoria. Calcula-se que o Estado precisa de pelo menos mais 250 defensores e que a categoria poderia ter um aumento salarial da ordem de até 60%.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, presidida pela advogada Mariana Lobo Albuquerque, argumenta que o baixo salário leva à evasão dos concursados, pois a carreira apresenta-se como pouco atrativa. Em 15 meses, 19 defensores públicos se desligaram.

Atualmente, dos 415 cargos existentes no Estado, só 200 estão preenchidos. Estima-se que o Ceará necessite de aproximadamente 550 profissionais, ao todo. “Esse número seria suficiente para atender a população que necessita de um advogado, mas que não tem condição de pagar por um”, explicou Bruno, destacando que já existe um concurso do Estado em andamento para contratação de 64 defensores, fato que para ele, demonstra que o Governo tem se mostrado sensível à questão e está disposto a promover avanços neste âmbito.

A defensora geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, disse que está em curso um projeto de descentralização da Defensoria. A idéia é que os defensores estejam mais próximos da população em núcleos nos bairros e não apenas nos fóruns. “Onde existe uma defensoria pública bem estruturada, há também melhorias nos indicadores sociais”, argumentou.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, esteve presente ao lançamento da Frente e fez um discurso enfático defendendo a universalização do acesso à justiça.

Segundo Artur Bruno, a Frente vai trabalhar pela conquista de uma remuneração coerente com as demais carreiras jurídicas no Brasil. O parlamentar explicou que de acordo com a Constituição Federal, os defensores públicos se encontram na mesma hierarquia de juízes e promotores, por exemplo. “O ideal é que os salários fossem equiparados” defendeu o deputado, informando que a classe recebe 36% do valor da remuneração de um promotor.

Das 139 comarcas do Ceará, apenas 49 têm defensores, totalizando 90 comarcas sem profissionais. São 68 os municípios cearenses que contam com defensores públicos. Este número é 37% abaixo da média nacional.