Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP prevê a instalação de um núcleo voltado ao setor. Ações como desapropriações e restaurações também estão previstas

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de reforçar a defesa do patrimônio histórico de Aracati, foi celebrado entre a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, a Prefeitura de Aracati e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no último dia 25.

O Poder Executivo municipal se comprometeu a instalar um núcleo de apoio ao Sítio Histórico, contratando um arquiteto para executar as orientações do Iphan. Em um mês, o município deverá desapropriar o teatro Francisca Clotilde, para fins de utilidade pública. Obras emergenciais no local também serão realizadas.

Está prevista ainda, de acordo com o TAC, a celebração de convênios entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura para receber investimentos no âmbito do “Projeto Monumenta”. Dentro de 15 dias, a Prefeitura enviará ao IPHAN e ao Ministério Público o relatório sobre o Plano Diretor da cidade.

Outras medidas foram acertadas nessa e em outras audiências. A Secretaria de Infra-estrutura enviará ao IPHAN, no prazo de 30 dias, o projeto de construção dos novos quiosques da rua Dragão do Mar. Após emitir parecer ao projeto, o IPHAN, por sua vez, enviará cópia do documento ao Ministério Público.

A Promotoria de Justiça também acompanha a retomada das obras de restauração do Museu Jaguaribano (Sobrado Barão de Aracati) por meio de um contrato entre o Iphan e a empresa Secongel, cujo custo está estimado em R$ 400 mil. A obra deveria ter iniciado em janeiro com término em maio, mas, por uma questão de ajustes técnicos, ainda não foi iniciada.

O TAC foi firmado por iniciativa do Promotor de Justiça Alexandre Alcântara. Assinaram o Termo, além do representante do Ministério Público, o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa; a secretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município, Iane Sampaio Moreira Lima; com o secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, José Raimundo Calixto Pinheiro; a advogada da Prefeitura, Danielli Silvério Gondim; e os representantes do IPHAN, Francisco Augusto Sales Veloso e Alexandre José Martins Jacó, a fim de promover a preservação do patrimônio cultural e histórico de Aracati.

Encontro

O Promotor Alexandre Alcântara se reunirá com o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Luiz Fernando de Almeida, no dia 1º de abril, às 16h30, em Brasília. Na pauta, está a recuperação do Sítio Histórico de Aracati.